Administração

DIREITO INDIVIDUAL
DO TRABALHO

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Direito individual do trabalho
Direito coletivo do trabalho
Direito Internacional do trabalho

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Contrato individual de emprego
A expressão “contrato de trabalho”
Conceito: art. 442, CLT.
Forma: não requer forma especial
Natureza da relação empregado/empregador
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Objetos:
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Contratual
Intervenção estatal

Obrigação à prestação do serviço
Obrigação ao pagamento pelo serviço prestado

Requisitos (v. aula 02)

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Conceito de empregador (art. 2º, CLT):
 Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.  § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

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Conceito de empregado (art. Art. 3º,
CLT)
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Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

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Art. 442, CLT - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

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Empregado (CLT) e trabalhador autônomo
 Ausência de vínculo (autônomo)
 Pode ser subordinado ou não
 Ex: eletricista, bombeiro, médico, etc.
 Conceito: L. 8.212/91, art. 12, “h”: “a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não”;

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Empregado (CLT) e empregado doméstico
 Natureza não lucrativa no âmbito residencial (doméstico)
Empregado (CLT) e trabalhador eventual
 Não habitualidade (eventual)
 Não fixação à fonte de trabalho
 Conceito: L. 8.21291, art. 12, “g”: “quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou