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SEUNE - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO NORDESTE
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

FLÁVIO JÚNIOR SANTANA
RANDERSON ACIOLI LISBOA

CONTABILIDADE IMOBILIÁRIA
PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

Maceió-AL

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
Antes da abordagem inicial do que vem a ser patrimônio de afetação, se faz necessário o entendimento de alguns conceitos básicos, como:

PATRIMÔNIO
É o conjunto de bens, obrigações e direitos vinculados a uma pessoa ou a uma entidade, abrange tudo que a pessoa possui, menos tudo aquilo que ela deve, sendo o principal objetivo da
Contabilidade.
INCORPORADOR
É a pessoa física ou jurídica que, embora não efetue a construção, se comprometa ou efetive a venda de uma fração ou o total do terreno, objetivando a vinculação dessas frações, ou do total, as unidades autônomas, em edificações ou a serem construídas ou em construção sob o regime condominial.
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
Atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas.
A incorporação é regida pela lei 4.591/64 e tem como função [..] atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas.

AFETAÇÃO PATRIMONIAL
O regime de afetação patrimonial foi criado para assegurar direito as pessoas adquirentes de unidade autônomas de edifícios em construção no caso de falência e insolvência civil das incorporadoras, a fiscalização do patrimônio de afetação já estavam de forma direta ou indiretamente contempladas na lei das incorporações.
O tratamento contábil a cerca destas demonstrações estão evidenciados nas novas normais internacionais de contabilidade CPC 17, onde, trata que o contrato de construção pode ser para a elaboração de ativo único ou de diversos ativos inter-relacionados ou interdependentes; são exemplos: a construção de uma rodovia