administração

A institucionalidade da assistência social na proteção social brasileira The institutionality of the social assistance in the brazilian social protection
Fabricio Fontes de Andrade

Resumo:
Este artigo busca sistematizar a configuração da assistência social enquanto política pública no que toca o sistema brasileiro de proteção social. Para tanto, analisa-se a dinâmica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, seus avanços e retrocessos, apontando a institucionalidade do SUAS, com as possíveis tensões e inovações institucionais apontadas a partir de sua configuração jurídico-política.
Assim, visualiza-se a trajetória de consolidação da Assistência Social perpassada de avanços e tensões, inovações e conservadorismos, que se expressam nas diversas dinâmicas que perpassam a consolidação do SUAS.

Palavras-Chave: Assistência social. Proteção social. SUAS.
Abstract:
This article attempts to systematize the configuration of social assistance as a public policy regarding the Brazilian system of social protection. To this end we analyze the dynamics of the Unified Social Assistance - SUAS, its advances and setbacks, pointing to the institutional SUAS, with the possible tensions and institutional innovations pointed from his legal and political setting. Thus, we can see the path of consolidation of Social Assistance and tensions permeated by advances, innovations and conservatism, which are expressed in various dynamics that underlie the consolidation of SUAS.

Keywords: Social assistance. Social protection. SUAS.

Introdução
É objetivo deste artigo demarcar a dinâmica da Assistência Social enquanto política pública no âmbito da proteção social brasileira. As questões que se colocam na construção deste artigo fundamentalmente são: Quais as grandes inovações da

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Professor Assistente I da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB. Mestre em
Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.