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1 - ASPECTOS HISTÓRICOS DA LEI 11.340/2006
1.1 - A CONQUISTA DE NOVOS DIREITOS
O movimento feminista no Brasil nasce com a modernidade e acompanha sua evolução. Ao longo da história, o movimento feminista fortaleceu a luta das mulheres pela conquista de novos direitos, por meios de reivindicações.
“Somente com o movimento feminista no Brasil foi questionado o conceito patriarcal que destinava à mulher o cuidado doméstico, restrito ao lar, e a procriação.”

A maioria das mulheres que lutavam pelos direitos de igualdade entre homens e mulheres, era oriunda da burguesia, eram mulheres cultas e de famílias ricas e abastadas.

Havia dois tipos de feminismo, quais seja o feminismo liberal, “que são mulheres intelectualizadas, com o objetivo específico de lutar pela emancipação feminina e pela conquista de direitos civis e o feminismo socialista, que discute a situação da mulher proletária, reivindica direitos trabalhistas e denuncia a exploração da mão-de-obra.”

A primeira grande manifestação do movimento feminista foi a luta pelo sufrágio feminino.

Na Assembleia Nacional Constituinte formada para redigir o texto da Constituição de 1934, Carlota Pereira de Queiroz participou dos trabalhos desta, e sua tarefa árdua como pioneira na tribuna política era: defender os interesses femininos, modificar a imagem domesticada da mulher, que passaria da vida familiar às atividades políticas, e lutar pela regulamentação dos dispositivos da legislação ordinária de acordo com os direitos e obrigações constitucionais das cidadãs.

Surgem ao longo da década grupos feministas temáticos, entre os quais os que passaram a tratar da violência contra a mulher e da sua saúde.

Todo esforço pela igualdade entre homens e mulheres, foi contemplada apenas na Constituição de 1988. Portanto, havia várias entidades de defesa desses interesses que atuaram dentro do Congresso Nacional perante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Além do Conselho dos Direitos da Mulher, cuja