administração

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE
MINAS GERAIS
COORDENADORIA DE EXTENSÃO
Fazenda do Meio Pé da Serra s/na – BR – 367, Km 278 – Caixa Postal 11 – 39600-000

EDITAL Nº 05/2014
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - ANO 2014
Dispõe sobre o Programa Institucional de Auxílios de
Assistência Estudantil
O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE MINAS
GERAIS, CAMPUS Araçuaí, por intermédio de seu Diretor Geral, nomeado pela Portaria nº459, de 2012, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 13, da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, pelo art.
23 do Estatuto do IFNMG, publicado no Diário Oficial da União em 21 de agosto de 2009 e pelo § 6º do art.
82 do Regimento Geral do IFNMG, publicado no Diário Oficial da União em 05/01/11, e pela Coordenadoria de Extensão do campus Araçuaí, nomeado pela Portaria nº492 de 2012, tornam público o processo seletivo para a concessão de auxílios do Programa de Assistência Estudantil 2014, observadas as normas e instruções estabelecidas neste Edital.
1. DA FINALIDADE DO PROGRAMA E OBJETIVO DO EDITAL
1.1
O Programa de Assistência Estudantil do IFNMG está em consonância com as demandas contidas no
Decreto nº 7.234, de 19 de Julho de 2010, tendo como finalidade contribuir para a permanência e a conclusão dos estudos dos alunos com dificuldades socioeconômicas.
1.2. O Programa é destinado aos estudantes regularmente matriculados em cursos na modalidade presencial, de nível técnico profissionalizante ou de graduação do IFNMG Campus Araçuaí, prioritariamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando à oferta de auxílio alimentação, auxílio transporte, auxílio moradia, auxílio permanência, auxílio uniforme/itens escolares, e auxílio cópia e impressão.
1.3. O Edital destina-se a identificar e selecionar alunos conforme descrito no item 1.2, respeitando os limites de vagas descritos no