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Sueli Gandolfi Dallari
Professora Associada de Direito Sanitário, Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, São Paulo SP.Diretora-Geral do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário, São Paulo - SP
Discute-se, inicialmente, que o tema aceita apenas uma abordagem pluralista e que as posições sobre ele adotadas serão sempre inconciliáueis. Reforça-se, entretanto, a necessidade de quitar a arbitrariedade nos postulados éticos. Então, é apresentada uma rápida evolução da história moral e legal do aborto para, em seguida, discutir a passagem da norma moral regulamentadora do aborto para constituir-se em regra jurídica. O objetivo geral é atingido ao se discutir a relação entre os princípios morais da saúde pública e o aborto, concluindo-se que ele representa, efetivamente, um problema ético de saúde pública.
UNITERMOS—Ética/moral, aborto? política de saúde, direitos humanos.
O imperativo da pluralidade, do respeito das posições inconciliáveis e n necessidade de evitar arbitrariedade nos postulados éticos
A ética é um fenômeno social. A reflexão moral é necessariamente um resultado de opiniões compartilhadas sobre o que se deseja ou sobre o que se vai fazer em sociedade. É óbvio, portanto, que o debate ético exige uma atitude pluralista, "unindo os indivíduos em torno de um projeto comum, levando-os a dividir pressuposições e valores, mas sem dividir necessariamente as razões últimas da adoção desses valores ou pressupostos" (1). Busca-se argumentar sobre postulados que conseguem o acordo do grupo e não sobre os valores que separam os individuos nesse grupo. Nesse sentido, é exemplar a atitude tradicional dos comerciantes - que negociam sobre os vários aspectos materiais de seu comércio - nunca discutindo suas crenças religiosas ou políticas. A insistência em debater as razões últimas que explicam a aceitação de determinado pressuposto moral é inútil: nesse campo as posições são inconciliáveis.
Sem qualquer dúvida, a