administração

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP
ADMINISTRAÇÃO

Daniella Borges Rodrigues 374412
Eloi Lemes de Queiroz 376625
Jussara Cícera Rodrigues Ósorio 395959
Valéria Rodrigues B. Saraiva 371313
Valeria Rodrigues de Souza 402291
Viviane Souza Almeida 392164

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Nome do tutor à distância: Juliana Leite Kirchner

Porangatu - GO
Novembro/2013
INTRODUÇÃO

O estudo visa mostrar os conceitos do Direito Empresarial, como também, a sua evolução ao longo do tempo, veremos a diferença entre a empresa e o empresário. Será visto como a função social da empresa é importante para que sua missão seja cumprida, ou seja, produzir bens e serviços, e consequentemente o lucro. Será abordado os conceitos básicos dos Títulos de Crédito, suas características e seus principais tipos. Por fim veremos os aspectos legais da legislação tributária e fiscal, as consequências geradas em decorrer da elevada carga tributária exigida no Brasil.

DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL

O comércio surgiu na Idade Antiga com os fenícios, pois de tanto usarem esta atividade se tornaram um dos povos mais antigos a se destacarem nesse ramo. Vale lembrar que nesse período ainda não existia o Direito Comercial, somente na Idade Média com o comércio se expandindo e avançando socialmente, que veio o surgimento das primeiras raízes do Direito Comercial. A primeira fase deste direito usava os costumes mercantins e as relações comerciais, o Estado não havia até o momento nenhuma participação. Em sua segunda fase o código comercial foi editado na França, e desta vez, o Estado passa disciplinar as relações comerciais. Com essa nova fase o direito privado é dividido em duas partes: Direito Civil e Direito Comercial, sendo que um