Administração

O Trabalho doméstico ontem e hoje no Brasil: legislação, políticas públicas e desigualdade1
Jamile Campos da Cruz2
Resumo:
O trabalho doméstico como uma atividade remunerada é uma das atividades mais desvalorizada socialmente, concentrando uma série de aspectos excludentes, como baixa remuneração, ampla jornada de trabalho e contratação as margens da legalidade. Essa atividade possui resquícios escravistas que agrupa descriminações de gênero e raça ao eleger o papel especifico da mulher negra na sociedade. A Constituição Federal de 1988 apesar de trazer muitas modificações com relação a legislação trabalhista desse segmento ainda o exclui ao não garantir em lei a cobertura total como as demais categorias. Houve muitos avanços no que concerne a luta iniciada a partir de 1980 pelas políticas publicas para as mulheres, porém as características dessa atividade nos mostram através do indicadores o quanto é necessário transformar.

Palavras – chave: Trabalho Doméstico, Gênero e Raça, Políticas Públicas Para Mulheres,
Constituição Federal.
1.

Introdução
O trabalho doméstico como uma atividade tipicamente exercida por mulheres foi

durante muitos anos negligenciado pela Constituição Federal, onde, mesmo na
Consolidação das Leis do Trabalho em 1943, que ampliou até certo ponto a legislação existente em prol dos trabalhadores, essa atividade ficou as margens do processo legal e propensa a uma latente invisibilidade jurídica. Nesse sentido cabe-nos discutirmos quais são os determinantes históricos que condicionam o desenvolvimento dessa atividade, suas características mais acentuadas e as construções que ao longo dos anos foram ganhado forma. 1

Trabalho solicitado como requisito avaliativo da disciplina Teoria Política: Estado, Sociedade e Políticas
Públicas ministrada pelo docente Clóvis Zimmermam.
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Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Email