Administração

CPC 29 Ativo Biológico e Produto Agrícola A implementação no Brasil das normas internacionais de contabilidade (International Financial ReportingStandards – IFRS) prossegue com a adoção das normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Á partir dos exercícios iniciados em 2010, as demonstrações financeiras das empresas que desempenham atividades agrícolas teriam que refletir a aplicação do CPC 29 – Ativo biológico e Produto Agrícola. Para fins de comparação, o exercício anterior também teria que ser republicado considerando essa norma. O CPC 29 é equivalente a IAS 41, norma emitida pelo International Accounting Standards Boards (IASB), e traz a obrigatoriedade da avaliação e divulgação do valor justo dos ativos biológicos e dos produtos agrícolas das empresas. Assim, os ganhos (ou perdas) da transformação biológica desses ativos passam a ser reconhecidos e apresentados em cada demonstração. Até então, qualquer ganho ou perda da atividade biológica somente era reconhecido no momento da realização ou venda dos ativos biológicos, ou seja, não existia a contabilidade agropecuária. Dessa forma, este pronunciamento veio para aperfeiçoar este ramo da contabilidade, tratando especificamente de ativos agropecuários, no que tange a produção agrícola no ponto de colheita e subvenções governamentais relacionadas a um ativo biológico.
Esses ativos devem, segundo o Pronunciamento, ser avaliados ao valor justo, menos o custo de venda, desde o momento inicial de reconhecimento dos ativos biológicos até o momento da colheita, com exceção das situações em que o valor justo não possa ser mensurado de forma confiável; neste último caso será avaliado pelo custo menos qualquer depreciação e perda por irrecuperabilidade acumuladas. Tal procedimento deve ser abandonado quando o ativo biológico se tornar mensurável de forma confiável ao valor justo, menos o custo de venda. As variações do valor justo, menos o custo de venda, devem ser