Administração pública

61) Prova: CESPE – 2009 – MMA – Agente Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Administração Indireta;
As sociedades de economia mista são sempre sociedades anônimas.
Certo Errado
62) Prova: CESPE – 2009 – MMA – Agente Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Administração Indireta;
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
Certo Errado
63) Prova: CESPE – 2009 – MMA – Agente Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Administração Indireta;
As autarquias fazem parte da administração pública direta.
Certo Errado
64) Prova: CESPE – 2009 – DETRAN-DF – Todos os Cargos – Conhecimentos Básicos
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Administração Indireta;
A lei garante às empresas públicas, por serem constituídas com capital público, privilégios tributários dos quais não gozam as empresas que atuam no setor privado.
Certo Errado
65) Prova: CESPE – 2010 – AGU – Agente Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da Administração Pública – Órgãos públicos; Administração Indireta;
A autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para executar funções descentralizadas típicas do Estado.
Certo Errado
66) Prova: CESPE – 2010 – MS – Todos os Cargos
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Administração Indireta;
A descentralização administrativa efetiva-se por meio de outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público.
Certo Errado
67) Prova: CESPE – 2008 – ABIN – Agente de Inteligência
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes Públicos – Disposições Constitucionais; Administração Direta; Administração Indireta;
Não seria inconstitucional a lei que estabelecesse que a remuneração dos agentes de inteligência da ABIN seria vinculada à remuneração dos oficiais de inteligência, de forma que, sendo majorada a remuneração