Administração Pública

3404 palavras 14 páginas
INTRODUÇÃO

Este trabalho tem a finalidade de analisar, conceituar e descrever as diferenças entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, nele será abordado á história, funções, diferenças entre o Senado Federal e a Câmara de Deputados, as composições das mesas, atribuições, competências de cada uma, entre outras coisas.
A pesquisa será feita através de sites e portais federais, dando-se ênfase ao portal do Senado Federal e da Câmara.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal do Brasil fazem parte do Poder Legislativo da União. Estes são compostos por: Câmara: 513 integrantes, e Senado: 81 integrantes.
A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, e não do estado. Á ela compete privativamente: eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo contra o presidente da República e seus ministros, juntamente com o Senado forma o Congresso Nacional.
O Senado Federal é o representante dos estados no Congresso Nacional do Brasil. Os senadores representam os estados e não a população, daí, portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.
Ao decorrer do trabalho poderemos ver com mais clareza as características de cada uma delas e suas especificidades, tanto internas como externas.

1 HISTÓRIA

1.1 SENADO FEDERAL

O Senado Federal foi instituído em 1824 pela Constituição do Império, a primeira reunião ocorreu em maio de 1826, anos depois de proclamada a independência do Brasil. Com a implantação da República em 1889 e da Assembleia Constituinte em 1890, o Senado Federal avançou rumo ao que é hoje, após ser instalado pela Constituição da República, de 1891.
Desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, o Senado Federal tem a prerrogativa constitucional de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo. O Brasil adota o modelo legislativo bicameral, formado por duas casas legislativas. Enquanto os senadores

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