Administração publica

sumário

DEFINIÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA

Tema : O Pregão Eletrônico , como modalidade de licitação na Administração Pública. Delimitação: As compras eletrônicas usadas como remédio contra a corrupção na Administração Pública.

problema

Constitui-se a problemática de pesquisa deste estudo: Além da agilidade e redução de custos nos processos licitátorios, o Pregão Eletrônico tem conseguido realmente reduzir a corrupção nas aquisições de bens e serviços por parte da Administração Pública?

objetivos gerais e específicos

1 Objetivo Geral

Analisar como o Pregão Eletrônico tem conseguido agilidade e redução de custos e reduzido a corrupção nas aquisições de bens e serviços por parte da Administração Pública.

2 Objetivos Específicos

a) Analisar a inserção do Pregão Eletrônico na Administração Pública; b) Identificar vantagens e desvantagens no processo do Pregão Eletrônico e se houve melhora ou não na transparência do processo de licitações; c) Analisar os procedimentos para o Pregão Eletrônico e suas peculiaridades; d) Descrever os crimes ligados ao mau uso do Pregão Eletrônico e a responsabilidade civil das empresas licitadas; e) Identificar os desafios das licitações através do Pregão Eletrônico e as mudanças alcançadas até o momento.

Justificativa e Problematização

De acordo com Filho (2004, p. 17):

O instituto do pregão, como modalidade de licitação, surgiu e desenvolveu-se no âmbito da ANATEL, em virtude de previsão nos arts. 54, parágrafo único, 55 e 56 da Lei Geral de Telecomunicações (Resolução nº 0005/9 ampliou a disciplina do tema de modo mais minucioso. É interessante e proveitoso examinar os arts. 7º a 13 do referido regulamento federal, nos quais se encontra o modelo principal do legislador federal.

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