Administração Financeira Siafi

Apostila AFCA
UD I – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
As 01- Conceitos Básicos
Célula Orçamentária: Forma representativa da estrutura orçamentária combinada dos códigos de Esfera Orçamentária (EO), Programa de Trabalho Resumido (PTRES), Fonte de Recursos (FR), Natureza da Despesa (ND), Unidade Gestora Responsável (UGR) e Plano Interno (PI).
Contingenciamento: Procedimento empregado pela administração para assegurar o equilíbrio orçamentário ou seja, assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos.
Crédito Orçamentário: Autorização dada pela LOA (Lei Orçamentária Anual) para aplicação de determinado montante de recursos, discriminado conforme as classificações.
Desembolso: Ato de liberação de recursos financeiros por parte do órgão responsável pela descentralização de tais recursos ou de agente credor para um devedor ou vice-versa, nas datas fixadas em cronograma específico.
Destaque: É a descentralização de crédito de um Ministério ou Órgão para outro Ministério/Órgão.
Exercício Financeiro: Período correspondente à execução orçamentária financeira e patrimonial da união, coincidente com o ano civil.
Limite de Saque: Disponibilidade financeira da UG para a realização de pagamentos nun determinado período.
Ordenador de Despesa: Toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pela qual esta responda (art. 80, § 1º, decreto lei 200/67.
Provisão: Descentralização de crédito entre as unidades do Próprio Ministério ou Órgão.
Órgão Central: A SOF (Secretaria de Orçamento Federal) Define as diretrizes gerais para o sistema orçamentário federal, consolida e formaliza a proposta orçamentária da União. Dentre outros no âmbito do EB, a DGO consolida os programas das UGR e elabora a proposta orçamentária da UO Comando do Exército, Fundo do Exército e Fundação Osório.
Órgão Orçamentário: O Ministério da Defesa é o órgão que