ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

2261 palavras 10 páginas
INDÍCE

INTRODUÇÃO………………………………………………………...
3
1
ESPÉCIES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA………………………..
4
2
ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO………………………...
5

2.1 – Natureza………………………………………………………..
5

2.2 – Conceito………………………………………………………..
5
3
CARACTERES ESPECÍFICOS DO ESTADO E SUA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA………………………………………...

6

3.1 – Unicidade………………………………………………………
6

3.2 – Carácter Originário…………………………………………..
6

3.3 – Territorialidade…………………………………………………
6

3.4 – Multiplicidade de Atribuições……………………………..
6

3.5 – Pluralismo de Órgãos e serviços…………………………..
7

3.6 – Organização em Ministérios………………………………..
7

3.7 – Personalidade Jurídica Única………………………………
7

3.8 – Instrumentalidade…………………………………………….
8

3.9 – Estrutura Hierárquica…………………………………………
8

3.10 – Supremacia…………………………………………………..
8
4
INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO ANGOLANO………………………………………………………….

9

4.1 – Presidente da República……………………………………
9

4.2 – Ministérios………………………………………………………
10

4.3 – Serviços de Administração Directa do Estado…………
10

4.4 – Estruturas Temporárias……………………………………….
10

CONSIDERAÇÕES AO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO……………………………………………….
11

CONCLUSÃO…………………………………………………………
11

BIBLIOGRAFIA…………………………………………………………
12

INTRODUÇÃO

A República de Angola é um Estado democrático e de Direito que tem como fundamento a soberania popular e o primado da constituição da lei, a separação de poderes e interdependência de funções, a unidade nacional, o pluralismo de expressão e de organização pública.

No âmbito da Organização da estrutura dos órgãos do estado Angolano, encontramos a Administração Pública que é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do estado, bem como das demais pessoas colectivas que asseguram a satisfação das necessidades colectivas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem-estar das populações.

A Administração Pública compreende uma Administração

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