Administração de pessoal

Administração de Pessoal
Slide - 1

Principais normas referente à Rescisão do Contrato de Trabalho dos empregados e realização de cálculos diversos;

Administração de Pessoal
Slide - 2

Rescisão de Contrato de Trabalho
A rescisão é o término do contrato e se caracteriza pelo desligamento do empregado da empresa.

Administração de Pessoal
Slide - 3

Comunicação da Rescisão do Contrato de Trabalho
O empregador deve comunicar ao empregado a sua dispensa por carta que contenha, de maneira clara, todos os dados referentes ao desligamento, além da data e horário para homologação. A carta deve ser emitida em duas vias.
Quando a rescisão for iniciativa do empregado, este deverá comunicar sua decisão por escrito.

Administração de Pessoal
Slide - 4

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
Documento emitido em toda rescisão de contrato de trabalho, contendo os dados do empregador, do empregado e do contrato de trabalho, além de serem discriminados as verbas, as deduções e o valor líquido a receber Administração de Pessoal
Slide - 5

Homologação
O ex-empregado deve tomar ciência das verbas rescisórias no termo de rescisão de contrato de trabalho, no qual estas verbas devem ser detalhadamente especificadas. Tendo o empregado mais de 1 ano de serviço, a quitação somente será válida se for realizada com a assistência do Sindicato ou do Ministério do Trabalho.

Administração de Pessoal
Slide - 6

Prazo para quitação das verbas rescisórias
O art. 477 da CLT, estabelece os seguintes prazos para o pagamento das verbas constantes do termo de rescisão do contrato de trabalho ü10 dias corridos a contar da data de demissão, nos casos de demissão sem justa causa e pedido de demissão sem o cumprimento do aviso prévio; üDia útil seguinte ao último dia trabalhado, nos casos de término de contrato (prazo determinado, contrato de experiência e cumprimento do aviso prévio trabalhado)

Administração de Pessoal
Slide