Administração colonial no brasil

Pensar a administração colonial no Brasil não é tarefa fácil. Antes de tudo, como nos alerta Caio Prado Jr. (1976: 298), é fundamental que nos afastemos das noções contemporâneas sobre direito. Mais ainda, como nos alerta Marc Bloch (2001: 56) – contemporâneo que o historiador brasileiro dificilmente leu –, devemos evitar a todo custo homogeneizar o passado, chama-lo de origem e, a partir dele, traçar até nós uma linha causal que baste como explicação. Isso porque cada tempo é um presente, um campo comum de experiências, um “reino dos contemporâneos” – nas palavras de Schutz (apud RICOEUR, 2010: 397) – afetado por suas próprias memórias e suas próprias expectativas.
Um momento central para pensarmos a heterogeneidade mental e comportamental na administração colonial no Brasil é, sem dúvida, o início do período Pombalino em 1750. A administração até então era exercida por oficiais com múltiplas funções, nenhuma especialização profissional e cujo direito ao posto provinha da venda ou doação pelo Rei em uma clara manifestação da concepção patrimonialista do Estado. Esses cargos adquiridos eram especialmente atraentes pelo enobrecimento que conferiam ao oficial, pela estabilidade da ocupação (quando não vitaliciedade ou mesmo hereditariedade do posto) e pela possibilidade de uso privado da função pública. Ademais, a relação entre oficiais estava frequentemente enovelada em laços de clientela e mergulhada na teoria política corporativista da Segunda Escolástica. (WEHLING e WEHLING, 2000; XAVIER e HESPANHA, 2000).
Grande parte dessas características será repudiada pelo reformismo ilustrado português conduzido por D. José I e seu ministro, o Marquês de Pombal. O corporativismo e legitimidade transcendental das relações e hierarquizações sociais serão postos em xeque pela política pombalina de centralização do poder nas mãos do Rei e consequente atenuação dos privilégios das autoridades locais. A grande autoridade aí fragilizada será, sem dúvida, a eclesiástica: Pombal