administrativo

DIREITO PENAL 18 de março de 2013.

3. Teoria da pena: histórico, teorias, fundamentos e finalidades.
3.1 A justificação da pena e as ideologias penais (escolas doutrinárias)
. A história da pena e a historia da sua constante abolição.
. Um dos grandes problemas dos penalistas consiste em agrupar ou classificar de forma ordenada as diversas doutrinas ou escolas sobre a pena.
3.1.1 Classificação das escolas penais
“Escola liberal clássica”
- surge como reação ao ANCIEN REGIME (absolutismo)
- filosofia política do liberalismo clássico o delito como violação do direito, do pacto social que está na base da existência do estado e do próprio delito.
- o contrato social reflete um sistema de valores e normas sociais que são aceitos pela maioria das sociedades, e o sistema penal varia de acordo com o sistema de valores e regras sociais de casa sociedade.
3.1 – o direito penal como instrumento de defesa da sociedade contra o crime: os limites da pena determinados pela necessidade ou utilidade da pena e pelo princípio da legalidade.
3.1.1.2 “Escola positiva” – matriz italiana.
. Busca de explicação científica patológica da criminalidade: causas biopsicossocias
LOMBROSO: o homem delinquente – crime produto de determinismo biológico ( precursor antropologia criminal).
GAROFALO: conceito de temibilidade – perigo social (precursor psicológica criminal).
FERRI - crime produto antropológico, físico e social (sociologia criminal)
O direito penal como meio de defesa social, porém com pretensão reeducativa terapêutica do delinquente.
3.1.1.3. Escola crítica – positivismo crítico
. . Carnevale: seu artigo “uma terza scuola di diritto penale in Itália”, lança as bases das escolas ecléticas ou critica, intermediaria entre as escolas clássicas e positivistas.
3.1
. pena com nítida função de defesa social preventiva (intimidatória).
. FRANZ VON LISZT – “ escola moderna