Administrativo
11780 palavras
48 páginas
CÓDIGO DE DEFESADO CONSUMIDOR
Código de Defesa
Do Consumidor
Regulamentado em 1990, o Código de Defesa do Consumidor –
CDC – se tornou um marco nas relações entre clientes e empresas.
A Oi reconhece a importância desse Código para garantir os direitos dos consumidores. E editou este exemplar para ajudar na divulgação e na ampliação do conhecimento destes direitos.
Sempre procurando melhorar, a Oi está aberta às opiniões do público através de seus canais de atendimento, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em todo o país.
Conte com a Oi para sempre fazer valer o Código de Defesa do Consumidor – CDC.
ÍNDICE
TÍTULO I
Dos Direitos do Consumidor............................................ 7
Capítulo I
Disposições Gerais........................................................... 7
Capítulo II
Da Política Nacional de Relações de Consumo.................... 8
Capítulo III
Dos Direitos Básicos do Consumidor................................. 10
Capítulo IV
Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos.......................... 11
Seção I
Da Proteção à Saúde e Segurança.................................... 11
Seção II
Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço....... 12
Seção III
Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço....... 14
Seção IV
Da Decadência e da Prescrição........................................ 18
Seção V
Da Desconsideração da Personalidade Jurídica.................. 19
Capítulo V
Das Práticas Comerciais.................................................. 19
Seção I
Das Disposições Gerais................................................... 19
Seção II
Da Oferta...................................................................... 20
Seção III
Da Publicidade.............................................................. 21
Seção IV
Das Práticas Abusivas