Administrativo II

Plano de Aula: SEMANA 16
DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011
Título
SEMANA 16
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
16
Tema
Servidor Público – Parte IV. Formas de Provimentos Derivados. Disponibilidade. Mandato Eletivo. Sistema Constitucional de Remuneração. Associação Sindical e Direito de Greve. Responsabilidade dos Servidores Públicos.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:  Entender as formas de provimento derivado;
 Compreender em que circunstâncias a disponibilidade é admissível no Direito Administrativo;
 Identificar os casos de Responsabilidade dos Servidores Públicos;
 Compreender o Sistema Constitucional de Remuneração;  Analisar as hipóteses do Direito de Greve. Estrutura do Conteúdo
1. Formas de provimento derivado 1.1. Promoção; 1.2. Readaptação; 1.3. Reversão; 1.4. Reintegração; 1.5. Recondução; 1.6. Aproveitamento. 2. Disponibilidade. 2.1. Pressupostos; 2.2. Incidência; 2.3. Efeitos; 2.4. A questão dos Proventos. 3. Mandato Eletivo. 4. Sistema Constitucional de Remuneração.
4.1. Remuneração;
4.2. Revisão remuneratória;
4.3. Irredutibilidade;
4.4. Isonomia;
4.5. Vinculação e teto;
4.6. Pagamento com atraso. 5. Associação Sindical e Direito de Greve.
5.1. Associação Sindical;
5.2. Greve. 6. Direitos Sociais dos Servidores.
7. Responsabilidade dos Servidores Públicos.
7.1. Responsabilidade Civil;
7.2. Responsabilidade Penal;
7.3. Responsabilidade Administrativa;
7.4. Efeitos da Decisão Penal nas Esferas Civil e Administrativa;
7.4.1. Repercussão na Esfera Civil;
7.4.2. Repercussão na Esfera Administrativa;
7.4.3. Crimes Funcionais;
7.4.4. Condenação;
7.4.5 Absolvição;
7.4.6. Crimes Não-Funcionais;
7.4.7. Condenação;
7.4.8. Absolvição;
7.4.9. Absolvição na Esfera Administrativa. Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto (OAB-CESPE) José, nomeado, pela primeira vez, para cargo de provimento efetivo no serviço público, foi