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Direito Administrativo II

DIREITO ADMINISTRATIVO II
Anotações de sala de aula de Ronaldo Medeiros
A leitura das anotações de sala de aula NÃO deve substituir o estudo dos livros constantes na bibliografia indicada pelos professores.
Prof. Cecílio
Prova: o professor disse que a prova é difícil e aconselhou que rachemos de estudar para tirar uma boa nota.
Serão 2 (duas) perguntas discursivas e 2 (dois) testes. As perguntas discursivas deverão ser efetivamente respondidas. Não aceita resposta condicional (ex: SE for isso é tal MAS SE for aquilo é tal). 4 ou 5 linhas são suficientes para responder (terá 10 linhas no máximo para cada resposta).
Pode trazer na prova legislação seca.
1ª prova vale 9,0. Teremos uma única atividade antes da 1ª prova, valendo 1,0. Será um trabalho em grupo, e seremos avisados uma semana antes.
Na vista de prova, se houver erro na correção, devemos preencher o requerimento e dar sustentação jurídica.
A disciplina terá 4 (quatro) tópicos:
1. Responsabilidade Civil do Estado. A matéria mais traiçoeira em Direito Administrativo. Trazer a
Constituição. Na prova terá uma estória e deveremos dizer se se trata de responsabilidade objetiva ou responsabilidade subjetiva e por que.
2. Licitação. Trazer a Lei 8.666/93.
3. Contrato Administrativo. Trazer a Lei 8.666/93.
4. Panorama Constitucional do Agente Público
Bibliografia:
 Direito Administrativo; Maria Silvia Zanella de Pietro.
 Direito Administrativo Moderno; Odete Medauar.
 Direito Administrativo; Sonia Tanaka (Coord.).
Utilizar apenas obras de 2007 para frente, sendo que alguns livros de 2007 ainda correm risco de não constar a Lei
Complementar 123/2006.

25/08/2009
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO OU RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
Responsabilidade Civil do Estado implica na obrigação do Estado indenizar a outrem em razão do cometimento de atos lícitos, ilícitos, jurídicos ou materiais, que causem dano a terceiros.
Em um primeiro