administrativa

CONTRATO DE COMPRA E VENDA
(fracção autónoma)

ENTRE
PRIMEIRO
[Identificação do(s) signatário(s)1], doravante designado(s) por Primeiro(s) Contratante(s).

SEGUNDO
[Identificação do(s) signatário(s)], doravante designado(s) por Segundo(s) Contratante(s).

É celebrado o presente contrato de compra e venda, que se rege pelas cláusulas seguintes:

Primeira
(Objecto)
Pelo presente contrato o(s) Primeiro(s) Contratante(s) vende(m) ao(s) Segundo(s) Contratante(s), que o aceitam, a fracção autónoma designada pela letra [●], correspondente ao [identificação da fracção autónoma, ex.: primeiro andar], destinada [fim da fracção, Ex.: destinada a comércio ou habitação], do prédio urbano, sito na [morada], n.º [n.º], freguesia de [freguesia], concelho de [concelho], descrito na Conservatória do Registo Predial de [concelho] sob o número [n.º] da freguesia de [freguesia], com o registo de propriedade horizontal efectuado pela inscrição F - [n.º], e a aquisição da fracção a favor do(s) Vendedor(es) pela inscrição G – [n.º], inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo [número do artigo matricial], com o valor patrimonial, correspondente à fracção autónoma, de [montante] euros, doravante designado por “Imóvel”.
Segunda
(Preço)
O Imóvel é vendido pelo preço de [montante] euros, que o(s) Primeiro(s) Contratante(s) já recebeu/receberam e de que dá/dão quitação.

Terceira
(Ónus e encargos)
O Imóvel é vendido livre de quaisquer ónus ou encargos, ficando assegurado o cancelamento da hipoteca registada a favor do Banco [identificar banco] pela inscrição C- [n.º].

Quarta
(Licenciamento camarário)
O Imóvel [tem alvará de autorização de utilização n. º [n. º], emitido pela Câmara Municipal de [concelho] em [data] para [o prédio na sua totalidade ou apenas para a fracção autónoma ora transmitida 2.] / [foi inscrito na matriz em data anterior a 1951 pelo que está dispensado da respectiva licença de utilização3].

Quinta