ADMINISTRADORA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS – FES
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Análise Orçamentária do Município de Manaus

Manaus
2014

Munik Menezes de Azevedo

Análise Orçamentária do Município de Manaus

Trabalho apresentado à disciplina de Administração Financeira Pública, do Curso de Administração da Universidade Federal do Amazonas, Professor Maurício Brilhante de Mendonça.

Manaus
2014
1. Função de Governo: Educação.

2. Orgão: Secretaria Municipal de Educação/ Programa: Educação Infantil (0 a 5 anos).
A função Educação foi escolhida por de ter o 2° maior orçamento do Município de Manaus e o Programa Educação Infantil, pelo tamanho do desafio que a Secretaria Municipal de Educação tem, para em tempo definido colocar a Educação Infantil nos parâmetros exigidos pelo MEC, através do PNE (Plano Nacional de Educação).

3. O Objetivo do Programa de Educação Infantil de 0 a 5 anos, é:
Elevar as taxas de atendimento do maternal e da pré-escola do Município de Manaus aos percentuais estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação (50% e 100% respectivamente).
Objetivo este estipulado a partir da verificação de que, a taxa de atendimento da Educação Infantil estava em nível incipiente no maternal (6,65%) e insatisfatório na pré-escola (74,66%), em comparação as metas do Plano Nacional de Educação: 50% para o maternal até 2020 e 100% para o maternal até 2016.
As causas que levaram a esses índices foram:
1- A inexistência de instalações apropriadas para o atendimento maternal (0 a 3 anos);
2- Déficit de vagas em prédios próprios, ocasionando a alocação de excedente da pré-escola em espaços alugados;
3- Escassez de áreas institucionais livres nas localidades de maior demanda para a implantação dos projetos de construção de novas unidades escolares;
4- Limitação da disponibilidade de recursos orçamentários para os investimentos;
5- Depreciação