Administra O P Blica

Administração Pública
A administração pública brasileira é classificada em administração direta e indireta.
Administração direta: é representada pelas entidades políticas, são elas: União, Estados, DF e Municípios.
1. São pessoas jurídicas de direito público interno = têm autonomia
2. Unidas forma a república federativa do brasil: pessoa jurídica de direito público externo = tem soberania (independência na ordem externa e supremacia na ordem interna).
3. Regime jurídico de direito público
4. Autonomia: a) política, b) administrativa, c) financeira.
5. Sem subordinação: atuam por cooperação
6. Competências: hauridas da CF
7. Regime de pessoal: regime jurídico único
8. Competência para julgamento de ações judiciais
9. União = justiça federal
10. Demais entes políticos = justiça estadual

Administração indireta: é representada pelas entidades administrativas, são elas: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista.
1. Têm personalidade jurídica própria
2. Têm patrimônio e receita próprios.
3. Têm autonomia: a) administrativa; b) técnica; c) financeira.
4. Obs.: não tem autonomia política
5. Finalidade definida em lei
6. Controle do estado
Não há subordinação nem hierarquia entre os entes da administração direta e indireta e sim vinculação que se manifesta através da supervisão ministerial realizada pelo ministério ou secretária da pessoa política responsável pela área de atuação da entidade administrativa, tal supervisão tem por finalidade o exercício do denominado controle finalístico ou poder de tutela. Em alguns casos a entidade administrativa pode estar diretamente vinculada à chefia do poder executivo e neste caso, caberá a esta chefia o exercício do controle finalístico de tal entidade.
Autarquia
É a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado (atividade típica do estado).
1. Personalidade jurídica: direito público
2. Finalidade: