Administração

Páginas: 2 (408 palavras) Publicado: 8 de novembro de 2012
Tributos
Receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os EmpréstimosCompulsórios e as Contribuições Especiais. Todos prefixadas em lei em caráter permanente. Teoricamente, as receitas tributárias tem como finalidade o custeio das despesas estatais e suas necessidades deinvestimento.[1]
As receitas tributárias fazem parte da receita pública. Mas não compreendem outras fontes de receita do Estado, como as receitas das empresas estatais, a remuneração dos investimentos doEstado e os juros das dívidas fiscais.
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Conceito
Segundo Aliomar Baleeiro, entende-se por receita pública é “a entrada que, integrando-seao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo”.
As receitas públicas podem ser originárias e derivadas.Receitas originárias
São obtidas com a exploração do próprio patrimônio da administração pública, por meio da alienação de bens ou serviços. Tem natureza dominial, pois são arrecadadas com aexploração de uma atividade econômica pelo próprio Estado. Decorrem, principalmente, das rendas do patrimônio imobiliário, das tarifas de ingressos comerciais, de serviços e até mesmo venda de produtosindustrializados.
Receita derivadas
São decorrentes da exploração compulsória do patrimônio do particular pelo Estado no exercício de sua soberania. São impostas de forma coercitiva às pessoas.
Asreceitas derivadas subdividem em:
* reparações de guerra
* penalidades
* tributos – impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições parafiscais ou especiais.-------------------------------------------------
Periodicidade
Quanto a periodicidade as receitas públicas são classificadas em ordinária e extraordinária.
Receita ordinária
É a arrecadada...
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