Administração

Páginas: 35 (8610 palavras) Publicado: 8 de novembro de 2012
ENAP

Texto para discussão

A conceituação de governabilidade
e governança, da sua relação entre
si e com o conjunto da reforma do
Estado e do seu aparelho
Vinícius de Carvalho Araújo

45

ENAP

Texto para discussão

A conceituação de governabilidade e
governança, da sua relação entre si e
com o conjunto da reforma do Estado e
do seu aparelho
Vinícius de Carvalho Araújo45

Brasília, DF
Março/2002

Texto para discussão é uma publicação da
Escola Nacional de Administração Pública
Editora
Vera Lúcia Petrucci
Coordenação editorial
Livino Silva Neto
Revisão gráfica
Rodrigo Luiz Rodrigues Galletti
Revisão
Cleidiana Cardoso N. Ferreira
Galber José Oliveira Maciel
Editoração eletrônica
Maria Marta da Rocha Vasconcelos

© ENAP, 2002
ARAÚJO, Viníciusde Carvalho. A conceituação de governabilidade e
governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do
Estado e do seu aparelho / Vinícius de Carvalho Araújo — Brasília:
ENAP, 2002.
27 f. (Texto para discussão, 45).
1. Governabilidade e Governança. 2. Administração Pública
3. Reforma do Estado. 4. Reforma Administrativa. I. Título.

Brasília, DF
ENAP Escola Nacional deAdministração Pública
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E-mail: publicacoes@enap.gov.br
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A conceituação de governabilidade e
governança, da sua relação entre si
e com o conjunto da reforma do Estado
e do seu aparelho
Vinícius de Carvalho Aráujo*

Introdução
O objetivo do presente artigo éintroduzir o leitor às principais abordagens
feitas aos conceitos de governabilidade e governança disponíveis na literatura
nacional/internacional contemporânea e buscar compreender o vínculo dinâmico
destas categorias entre si e a sua articulação com a temática maior da reforma do
Estado e do seu aparelho no Brasil.
Para tal, exporemos três tipologias teórico-conceituais diferentes,
extraídasde obras de três importantes autores nacionais da área (dentre eles o
próprio autor do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado — PDRAE),
para gerar um quadro referencial-comparativo claro, a partir do qual torne-se
possível avaliar qual é a relação existente entre a governabilidade e a governança
e com o restante da reforma do Estado e de seu aparelho no Brasil.
Os respectivos autoresnacionais foram escolhidos para a demonstração
das suas tipologias teórico-conceituais, por considerarmos que a abordagem adotada
por eles à temática do ensaio está mais sintonizada com as correntes acadêmicas
atuais (nacionais e internacionais) e com as especificidades e singularidades do
Estado e do processo de constituição do seu aparelho no Brasil.
Tentaremos evidenciar o traçodistintivo entre as respectivas tipologias
para enfatizar aspectos diferentes dos conceitos e decompor o objeto de nossa
análise (as variáveis selecionadas).
A primeira tipologia escolhida foi a de Luiz Carlos Bresser Pereira,
adotado por ser o autor do PDRAE,1 ex-Ministro da Fazenda (1987-88) e da
Administração e Reforma do Estado (1995-98) e uma das principais referências
hoje na área, não apenasno Brasil como em toda a América Latina. Sua obra é
considerada por muitos outros autores como uma verdadeira síntese das principais
tendências mundiais em termos de reforma do Estado, em especial das reformas
administrativas realizadas nos países-membros da Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico (OCDE).2
*

Vinícius de Carvalho Araújo é graduado em administração,pós-graduado em políticas estratégicas para
o setor público e gestor governamental do Estado do Mato Grosso.
Contato: vcaraujo@terra.com.br

4

A segunda autora é Eli Diniz (professora titular de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ e pesquisadora do Instituto Universitário
de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro), selecionada por apresentar uma
tipologia própria de...
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