Administração

Páginas: 18 (4279 palavras) Publicado: 2 de dezembro de 2013
Introdução

Governança Corporativa
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), governança corporativa é um sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os acionistas e os cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal.
Em dezembro de 2000 a Bolsa lançou segmentos especiais de listagem das empresas,desenvolvidos com o objetivo de proporcionar um ambiente de negociação que estimulasse, simultaneamente, o interesse dos investidores e a valorização das companhias. Assim, foram criados os níveis diferenciados de governança corporativa, para os quais as empresas listadas na Bolsa puderem, voluntariamente, aderir.
Segmentos de listagem
Os segmentos especiais de listagem da BM&FBOVESPA – BOVESPAMAIS, Novo Mercado, Nível 1 e Nível 2 - foram criados há mais de 10 anos, no momento em que percebemos que, para desenvolver o mercado de capitais brasileiro, era preciso ter segmentos adequados aos diferentes perfis de empresas.
Todos os segmentos prezam por rígidas regras de governança corporativa. Essas regras vão além das obrigações que as companhias têm perante a Lei das Sociedades por Ações(Lei das S.As.) e têm como objetivo melhorar a avaliação das companhias que decidem aderir, voluntariamente, a um desses níveis de listagem.
Além disso, tais regras atraem os investidores. Ao assegurar direitos e garantias aos acionistas, bem como a divulgação de informações mais completas para controladores, gestores da companhia e participantes do mercado, o risco é reduzido.
A tabela a seguircomparar as diferenças entre eles:
Comparativo dos Segmentos de Listagem
 
NOVO MERCADO
NÍVEL 2
NÍVEL 1
BOVESPA MAIS
TRADICIONAL
Características das Ações Emitidas
Permite a existência somente de ações ON
Permite a existência de ações ON e PN (com direitos adicionais)
Permite a existência de ações ON e PN (conforme legislação)
Somente ações ON podem ser negociadas e emitidas, mas épermitida a existência de PN
Permite a existência de ações ON e PN (conforme legislação)
Percentual Mínimo de Ações em Circulação (free float)
No mínimo 25% de free float
25% de free float até o 7º ano de listagem, ou condições mínimas de liquidez
Não há regra
Distribuições públicas de ações
Esforços de dispersão acionária
Não há regra
Vedação a disposições estatutárias (a partir de10/05/2011)
Limitação de voto inferior a 5% do capital, quorum qualificado e "cláusulas pétreas”
Não há regra
Composição do Conselho de Administração
Mínimo de 5 membros, dos quais pelo menos 20% devem ser independentes com mandato unificado de até 2 anos
Mínimo de 3 membros (conforme legislação)
Vedação à acumulação de cargos (a partir de 10/05/2011)
Presidente do conselho e diretor presidente ouprincipal executivo pela mesma pessoa (carência de 3 anos a partir da adesão)
Não há regra
Obrigação do Conselho de Administração (a partir de 10/05/2011)
Manifestação sobre qualquer oferta pública de aquisição de ações da companhia
Não há regra
Demonstrações Financeiras
Traduzidas para o inglês
Conforme legislação
Reunião pública anual e calendário de eventos corporativos
ObrigatórioFacultativo
Divulgação adicional de informações (a partir de 10/05/2011)
Política de negociação de valores mobiliários e código de conduta
Não há regra
Concessão de Tag Along
100% para ações ON
100% para ações ON e PN
80% para ações ON (conforme legislação)
100% para ações ON
80% para ações ON (conforme legislação)


100% para ações ON e 80% para PN (até 09/05/2011)



Oferta públicade aquisição de ações no mínimo pelo valor econômico
Obrigatoriedade em caso de fechamento de capital ou saída do segmento
Conforme legislação
Obrigatoriedade em caso de fechamento de capital ou saída do segmento
Conforme legislação
Adesão à Câmara de Arbitragem do Mercado
Obrigatório
Facultativo
Obrigatório
Facultativo
 
Objetivos da Governança Corporativa

Em sua essência, a...
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