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Páginas: 29 (7105 palavras) Publicado: 22 de novembro de 2013
Publicidade na Ética Profissional: uma comparação do CEPC com os códigos de ética da IFAC,
OAB e CFM.

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo a comparação das determinações relativas à publicidade
constantes do Código de Ética Profissional do Contabilista (CEPC), do Código de Ética para
Contadores da Federação Internacional de Contadores (IFAC), do Código de Ética e Disciplina
(CED), daOrdem dos Advogados do Brasil (OAB), e do Código de Ética Médica (CEM), do
Conselho Federal de Medicina (CFM). Quanto à metodologia, foi realizada uma pesquisa do tipo
exploratório, abordando-se o assunto de forma qualitativa, com o emprego de dados levantados de
forma bibliográfica. Com estes procedimentos chegou-se aos resultados desta pesquisa. O
ordenamento ético atual da classe contábilno Brasil é acanhado quanto à previsão de se realizar
publicidade profissional. Acrescente-se a isto o fato do número de profissionais na área contábil
ser relativamente grande. Conseqüência natural é a equiparação da contabilidade a uma atividade
puramente mercantil, confundindo-se publicidade com mera propaganda se não forem observadas
algumas regras de conduta. Contrariamente à regra pátria,o ordenamento ético internacional do
contador veda literalmente a publicidade não institucional, rejeitando qualquer forma de
publicidade puramente mercantil. Ainda, do mesmo modo que a regra internacional, os outros
ordenamentos profissionais pátrios mencionados neste trabalho também restringem a publicidade
profissional.

Palavras-chave: Ética profissional. Publicidade. Comparaçãonormativa.

1 INTRODUÇÃO

No convívio em sociedade, diariamente vários conceitos sobre o que é certo ou errado
conflitam-se e afligem o psíquico das pessoas. Esses conflitos, uma vez agrupados, geram as
questões éticas. Profissionalmente, a ética geralmente é ligada a normas de condutas dispostas
nos códigos de ética de cada ofício, neste caso, o Código de Ética do Profissional Contabilista.Sabe-se que a função essencial desta resolução é valorizar a profissão contábil e
resguardar os usuários de seus serviços, contudo, este trabalho pretende ir além das infrações
descritas adjetivamente no CEPC para confrontar a omissão deste quanto às normas de
publicidade se comparado aos códigos de Ética da Federação Internacional dos Contadores

(IFAC), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) edo Conselho Federal de Medicina (CFM), já
que na atualidade a dificuldade chave dos problemas éticos consiste em equacionar interesses
pessoais com responsabilidade social.
Para Scarpin (2000), não é segredo o fato de que antigamente os profissionais liberais
desfrutavam de uma significativa segurança por fazerem parte de um grupo de profissões
necessárias à sociedade, num ambiente seleto eprotegido. Todavia, atualmente estes estão
envolvidos num cenário cada vez mais competitivo e cada vez menos valorizado, em que se
exigem serviços inovadores em relação a épocas passadas.
Nasi (1996, p.36) explica que “a terceirização dos serviços contábeis é um caminho cada
vez mais procurado pelos empresários”. Contudo, esta procura pela contabilidade tem uma
interpretação estritamentelegal pois, segundo Scarpin (2000, p.46), a contabilidade, apesar de
fornecer uma seara de informações úteis aos gestores das empresas, não tem sua importância
devidamente reconhecida quanto ao planejamento e controle das atividades empresariais, sendo
que “boa parte das empresas não faria contabilidade se esta não fosse exigida por lei e isto por
não conhecerem os serviços que o contabilistaexecuta, e nem sobre seus benefícios”.
Uma boa explicação para isto, segundo o autor supra citado (SCARPIN, 2000, p.37) é que:
“várias frustrações do profissional contábil se devem à sua falta de capacidade para expor
corretamente seu produto ante o interessado em seus serviços, perdendo excelentes
oportunidades por não informar adequadamente a seu cliente o benefício de seu trabalho”.
Assim, é...
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