Administração

Páginas: 13 (3021 palavras) Publicado: 8 de outubro de 2012
Direito do Trabalho
Conceito: é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).
HernainzMarques, professor de Direito do Trabalho, conceitua o Direito do Trabalho como “Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho, sua preparação, desenvolvimento, conseqüências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm."
O surgimento do Direito do Trabalho
É a partir da Revolução Industrial que as condições de trabalho sofrem realmente uma grandemodificação, pois é neste momento que as máquinas são efetivamente introduzidas nas fábricas, mudando assim, irreversivelmente, a forma pelo qual o trabalho era exercido.

Grande parte do trabalho humano foi substituído pelas máquinas, fato que resultou em uma redução na qualidade de vida das pessoas.
Nas fábricas, os trabalhadores eram submetidos a jornadas superiores a 14 horas de trabalho pordia; os acidentes eram constantes e os salários irrisórios.

O menor e a mulher sofriam todo tipo de discriminação e exploração, pois além de trabalharem jornadas imensas, não recebiam nem a metade do ordenando reservado aos homens adultos.
É neste difícil cenário, marcado, sobretudo pelas precárias condições de trabalho, que surgiram as greves e revoltas sociais.

No Brasil, a situação não eradiferente do resto do mundo.Os empregados também sofriam todo tipo de abuso, e nas fabricas a situação tornava-se cada vez mais insustentável.
As jornadas de trabalho atingiam até 16 horas diárias. Os acidentes eram constantes e a falta de higiene era notória.

Com nítida influência dos movimentos surgidos na Europa, os trabalhadores começam a reivindicar a melhoria das condições de trabalho.No Brasil, surgiram greves e revoltas sociais e o Estado, tal como os outros, percebeu que a situação não poderia permanecer daquela forma.
Assim, o Estado começou a intervir nestes conflitos e coordenou a realização de reuniões com o objetivo de se conciliar às reivindicações mais importantes.

Criou-se até uma forma de mediação obrigatória, na qual sempre estaria presente umrepresentante do Estado. Contudo, tal procedimento não alcançou uma solução satisfatória, sendo necessária que outra posição fosse tomada.
A pressão popular, por sua vez, fez o seu papel, e forçou que o Estado procedesse à implementação de algumas leis, com o objetivo de proteger o trabalhador.
Os princípios de direito do trabalho.

1)Princípio da prevalência da condição mais benéfica ao trabalhador:toda circunstância mais vantajosa em que o empregado se encontrar habitualmente prevalecerá sobre a situação anterior, seja oriunda de lei, do contrato, regimento interno ou norma coletiva.

2)Principio da norma mais favorável: caso haja mais de uma norma aplicável a um mesmo trabalhador, deva-se optar por aquela que lhe seja mais favorável, sem se levar em consideração a hierarquia das normas.3)Princípio do in Dubio pro operário: quando o interprete estiver diante de uma norma que comporte mais de uma interpretação razoável e distinta, deve optar por aquela que seja mais favorável ao trabalhador, já que este é a parte mais fraca da relação.

4)Principio da primazia da realidade: para o Direito do Trabalho prevalecem os fatos reais sobre as formais. O que importa é o querealmente aconteceu e não o que está escrito.

5)Princípio da intangibilidade e da irredutibilidade salarial: este princípio está consagrado no art. 7º, VI, da CRFB e no art. 468 da CLT. Intangibilidade significa proteção dos salários contra descontos não previstos em lei. A intangibilidade tem como fundamento a proteção do salário do trabalhador contra seus credores.
As inúmeras exceções estão...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Administração
  • Administração
  • Administração
  • Administração
  • Administração
  • Administração
  • Administração
  • Administração

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!