Administração

Páginas: 2 (313 palavras) Publicado: 29 de setembro de 2012
Administração Pública

Pólo Volta Redonda

Seminário Temático I

Alexandre de Oliveira Coelho 10213110120



a) Breve Síntese do Texto

O Regime Federalista Brasileiro, emcontrapartida a alguns países destacou-se pela desocupação territorial deixada pelos desbravadores, já que os mesmos após esgotarem os recursos locais (busca de índios, metais e pedras preciosas), partiam embusca de novas terras.

Os latifundiários que ali se fixavam, tinham vocação extrativista (cultura de exportação) impedindo assim o desenvolvimento, econômico, social e político, do próprio povolocal.

A monarquia constitucional instituída em 1822 sobre todo território nacional, gerou profundas diferenças de renda e desenvolvimento, tendo o povo brasileiro que esperar “um dia” a melhordistribuição de rendas e equidade na oferta de serviços públicos.

A autonomia para tributar dada aos estados pelo ICMS gera distorções graves (Ex. Guerra Fiscal) reduzindo assim a capacidade deinvestimentos e criação de empregos, causando ainda mais prejuízos aos mais pobres.

Existe uma proposta de reforma tributária do Executivo, em transição na câmara Federal, cuja idéia é tornar alegislação do ICMS única para todos os estados, de modo a corrigir as distorções. Sua negociação inclui a contribuição de cada estado no seu próprio entendimento da matéria. O receio é que tal proposta possagerar aumento de carga tributária e não simplificação da tributação.

A proposta do Senado é fundir os principais tributos indiretos em um IVA nacional, sendo que esta proposta de mudança no SistemaTributário pode realmente ter sucesso, como: simplificar as contribuições, aumentar a competitividade da produção nacional, gerar recursos públicos mais equânimes no território nacional, corrigindoassim o engano cometido na última reforma tributária.

b) a importância da noção de federalismo para a Área da Administração Pública

O federalismo é uma importante arma estratégica na...
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