Administração recursos humanos

Páginas: 70 (17427 palavras) Publicado: 18 de abril de 2014
Noções de Administração p/ Agente e Escrivão da Polícia Federal
Teoria e Questões Comentadas do CESPE
Profs. Sérgio Mendes e Rodrigo Rennó – Aula 01

Aula 1 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PARTE I
INSTRUMENTOS CONSTITUCIONAIS
SUMÁRIO

PÁGINA

Apresentação e Cronograma

1

Plano Plurianual – PPA

3

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

7

Lei Orçamentária Anual – LOA

14Mais questões de concursos anteriores do CESPE

23

Memento (resumo)

34

Lista das questões comentadas nesta aula

37

Gabarito

42

Olá amigos! Como é bom estar aqui!
É com enorme alegria que tenho você como aluno e assim ter a satisfação de
que você inicialmente aprovou nossa aula demonstrativa, decidindo continuar o
curso. É sinal que você busca o crescimento, que correatrás dos seus
objetivos, que põe em prática o sonho de alcançar o sucesso na aprovação de
um concurso público.
"Confiar, totalmente, em nossa boa vontade e na força
crescer já significa o próprio crescimento." (Maria Luiza S. Teles)

em

querer

Você verá que esse caminho rumo à aprovação pode ser prazeroso. No início é
mais difícil, mas à medida que você for evoluindo nos estudos, terásatisfação
em perceber que está aprendendo a matéria e resolvendo aquelas questões do
CESPE e da ESAF que no início pareciam impossíveis. Depois de alcançar um
bom ritmo e uma rotina consistente de estudos, sentirá falta de estudar
naquele dia que não ler ao menos um pouquinho da matéria.
"O sucesso é uma jornada, não um ponto
está em percorrer o caminho." (Gita Bellin)

final.

Metadedo

prazer

Nesta aula estudaremos os instrumentos de planejamento e orçamento da
Constituição Federal. O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são as leis que
regulam o planejamento e o orçamento dos entes públicos federal, estaduais e
municipais. No âmbito de cada ente, essas leis constituem etapas distintas,
porém integradas, deforma que permitam um planejamento estrutural das
ações governamentais.
Prof. Sérgio Mendes

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Noções de Administração p/ Agente e Escrivão da Polícia Federal
Teoria e Questões Comentadas do CESPE
Profs. Sérgio Mendes e Rodrigo Rennó – Aula 01

Na seção denominada “Dos Orçamentos” na Constituição Federal de 1988(CF/1988) tem-se essa integração, por meio da definição dos instrumentos de
planejamento PPA, LDO e LOA, os quais são de iniciativa do Poder Executivo.
Segundo o art. 165 da CF/1988:
“Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual;
II – as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais”.
A Constituição Federal de 1988 recuperou a figura doplanejamento na
Administração Pública brasileira, com a integração entre plano e orçamento por
meio da criação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O
PPA, assim como a LDO, é uma inovação da CF/1988. Antes do PPA e da
CF/1988, existiam outros instrumentos de planejamento estratégico, como o
Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI), com três anos de duração, o
qual não seconfunde com o PPA, que possui quatro anos de duração.
O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal
que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas
da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
A LDO surgiu almejando ser o elo entre oplanejamento estratégico (PPA) e o
planejamento operacional (LOA). Sua relevância reside no fato de ter
conseguido diminuir a distância entre o plano estratégico e as LOAs, as quais
dificilmente conseguiam incorporar as diretrizes dos planejamentos
estratégicos existentes antes da CF/1988.
A LOA é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo
operacionalizada por meio de...
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