Administração pública

Páginas: 6 (1356 palavras) Publicado: 25 de abril de 2013
SUMÁRIO

1. Introdução................................................................................................................. 4
2. Classificação.............................................................................................................4
3.1. Administração Direta..........................................................................................43.2. Administração Indireta........................................................................................5
3.3.1. Autarquias...............................................................................................5
3.3.2. Empresas Públicas...................................................................................5
3.3.3. Sociedades deEconomia Mista...............................................................5
3.3.4. Fundações Públicas..................................................................................6
3. Entidades Paraestatais................................................................................................6
4. AgênciasReguladoras................................................................................................6
5. Agências Executivas...................................................................................................7
6. Princípios da Administração Pública.........................................................................7
7.3.Básicos.................................................................................................................7
7.4. Fundamentais........................................................................................................8
Conclusão.......................................................................................................................9Bibliografia...................................................................................................................10

Fundação educacional de anicuns
CURSO DE DIREITO
A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Introdução

“É todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas”, segundo Hely Lopes Meirelles.
Pode ser definida objetivamente como atividade concreta e imediata queo Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos; e subjetivamente com o conjunto de órgãos e de pessoas aos quais à lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

2. Classificação

Administração Direta:
1. União
2. Distrito Federal
3. Estados
4. Municípios

Administração Indireta:
1. Autarquias
2. Empresas Públicas
3. Sociedades de Economia Mista
4.Fundações Públicas

2.1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Corresponde à atuação direta pelo próprio Estado por suas entidades estatais: União, Estados-Membros, Município e Distrito Federal. A primeira é dotada de soberania, as demais, de autonomia política, administrativa e financeira.

2.2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
É o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à Administração Direta, têm acompetência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas. É integrada por pessoas jurídicas de direito público ou privado, criadas ou instituídas a partir de lei específica: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, como também associações e consórcios públicos.

2.2.1. AUTARQUIAS
As autarquias são criadas por lei para executar, de formadescentralizada, atividades típicas da administração pública. Têm patrimônio formado por recursos próprios. Sua organização interna pode vir através de decretos (emanam do poder executivo); de portarias (ministérios, secretarias); regimentos ou regulamentos internos. São autarquias, por exemplo, as universidades federais. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello: São pessoas jurídicas de direito...
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