Administração pública

Páginas: 6 (1313 palavras) Publicado: 15 de maio de 2011
INTRODUÇÃO
Todo o Estado tem por objetivo atender os interesses coletivos de seu povo. Para isso é utilizada uma ferramenta chamada administração pública, que através de entidades executa atividades para a consecução de tais interesses.
Neste trabalho será demonstrado o conceito de administração pública assim como suas divisões e subdivisões para que os recursos arrecadados sejamutilizados para o interesse coletivo do povo, além de assegurar que os recursos foram bem aplicados para alcançar as metas e os objetivos planejados.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1.1 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
A Administração púbica pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses comuns, tem como principal objetivo o interesse público,seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A administração pública pode ser direta: composta pelos entes federados (União, Estados, Municípios e DF) ou indiretos, quando composta por entidades autárquicas, fundacionais e paraestatais.
A Administração Indireta é o conjunto dos entes que vinculados a um órgão daAdministração Direta, prestam serviço público ou de interesse público.
As entidades da administração pública indireta são necessariamente personalidade jurídica que possuem patrimônio próprio e tem vinculação a órgãos da Administração Direta, com o intuito da descentralização.
Sua divisão é feita em quatro entidades:
• Autarquia: consiste na necessidade da pessoa política criaruma entidade autônoma, são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, para a consecução de atividades típicas do poder público, que requeiram, para uma melhor execução, gestão financeira e administrativa descentralizada. As autarquias tem como características personalidade jurídica de direito público;realização de atividadesespecializadas, em regra; descentralização administrativa e financeira. É dividida em duas categorias: Institucionais, Corporativas e Autarquias de Regime Especial;
• Empresa Pública: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, se federal, criada para exploração de atividade econômica que o Governo seja levado aexercer por força de contingência ou conveniência administrativa(conf. art 5º, II, do Decreto-Lei 200/67). As empresas públicas podem ser Unipessoais, a qual tem o capital pertencente a apenas uma única pessoa pública; ou Pluripessoais cujo capital pertence a várias pessoas públicas.
• Sociedade de Economia Mista: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituídamediante autorização legislativa e registro em órgão próprio para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da Administração indireta (conf. art 5º, III, do Decreto-Lei 200/67).
• Fundação Pública :entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criada emvirtude de lei autorizativa e registro em órgão competente, com autonomia administrativa, patrimônio próprio e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes (conf. art 5º, IV, do Decreto-Lei 200/67);

1.2 ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR
A administração auxiliar é uma forma de descentralização da administração pública, complementando a ação do Estado, passando as atividadesadministrativas do Estado para outras entidades, pessoas jurídicas diversas, criadas pelo Estado de forma isolada ou em conjunto com outros particulares. Estas são características da descentralização por cooperação. Estas empresas criadas trabalham seguindo um estatuto que devem ter aprovação por decretos, sem a figuração de uma Administração Direta. São exemplos dessas entidades o SENAC, SENAI,...
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