ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A GESTÃO DE PESSOAS

Páginas: 17 (4119 palavras) Publicado: 15 de novembro de 2013


5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A GESTÃO DE PESSOAS

5.1 A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

A reforma da administração do Estado tornou-se indispensável nos anos 90, como resposta a crise generalizada do Estado, uma forma de defender o Estado enquanto res publica, patrimônio público, como também tornar-se mais eficiente e oferecer ao cidadão mais serviços, com maior qualidade.Sobre a res publica, a Câmara da Reforma do Estado (1995) explica:

“A defesa da coisa pública vem sendo realizada nas democracias modernas em dois níveis distintos: o nível político e o administrativo. No nível político, temos as instituições fundamentais da democracia, através das quais se defendem não apenas os direitos individuais e sociais dos cidadãos, mas também os "direitos públicos" àparticipação igualitária na coisa pública. As eleições livres e a liberdade de pensamento e de imprensa são formas de defender o cidadão e a coisa pública. A explicitação dos direitos públicos ao patrimônio que é de todos é um passo que está hoje sendo dado em todo o mundo. A denúncia da "privatização" do Estado pela esquerda corresponde à denúncia da direita de que o Estado e a sociedade estãosendo vítimas da prática generalizada do rent seeking, da busca de rendas ou vantagens extramercados para grupos determinados através do controle do Estado. Ainda no plano democrático, a prática cada vez mais freqüente da participação e controle direto da administração pública pelos cidadãos, principalmente no nível local, é uma nova forma de defender a coisa pública.”

A reforma do aparelho doEstado é baseada na visão da redefinição do papel do Estado, onde as atribuições do Estado foram se modificando ao longo do tempo. Como uma pespectiva histórica, houve então a evolução de três modelos básicos: a administração patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Elas surgiram ao longo dos anos, porém nenhuma delas foi definitivamente abandonada.

A Administração Patrimonialista (baseada nosEstados absolutistas europeus, no século XVIII) caracteriza-se pelo setor administrativo do Estado ser considerado a extensão do poder do governante, onde seus servidores são vistos como membros da nobreza. Todo o patrimônio do Estado misturam-se com a riqueza do soberano. Os cargos são classificados como plebendas – empregos onde se trabalha pouco e com rendimento alto. Em conseqüência, estápresente a corrupção e o nepotismo neste tipo de administração.
A Administração Pública Burocrática surge no Estado liberal, na segunda metade do século XIX, como forma de acabar com a corrupção e o nepotismo do modelo anterior. São características inerentes a este tipo de administração: o formalismo, a idéia de carreira pública com a profissionalização do servidor, a hierarquia funcional, aimpessoalidade. Como os controles administrativos visam evitar a corrupção, há uma desconfiança prévia dos administradores e dos cidadãos que procuram os serviços do Estado. Por isto, faz necessários controles rígidos dos processos, como na admissão de servidores, no atendimento a população, na contratação do Poder Público. Por outro lado, a administração burocrática corre o risco de perder sua missãoprimordial, que é servir à sociedade e assim, tornar-se ineficiente, e incapaz de atender corretamente os serviços aos cidadãos.

Por fim, temos a Administração Pública Gerencial, que surgiu na segunda metade do século XX. Segundo a Câmara da Reforma do Estado (1995), este tipo de administração surgiu “como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado e, de outro, aodesenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior”. Este modelo de administração prioriza a eficiência dos serviços, com aumento de qualidade e redução de custos. O cidadão torna-se peça essencial visto como o cliente dos serviços prestados pelo Estado.

Alguns princípios fundamentais da...
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