Administração pública, serviços públicos e evolução do setor bancário público

Páginas: 8 (1842 palavras) Publicado: 27 de abril de 2013
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA

RENATO CARNAÚBA DE OLIVEIRA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SERVIÇOS PÚBLICOS E A EVOLUÇÃO DO SETOR BANCÁRIO PÚBLICO NOS ÚLTIMOS ANOS

Resenha apresentada no Programa Nacional de Formação Administração Pública (PNAP) no curso dePós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública da Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância, ao Professor Elcio Gustavo Benini.

Maracaju, MS
2013
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SERVIÇOS PÚBLICOS E A EVOLUÇÃO DO SETOR BANCÁRIO PÚBLICO NOS ÚLTIMOS ANOS

São vários os aspectos sob os quais pode ser vislumbrado o conceito de Administração Pública. Ora se define enquanto estrutura física que desempenha aatividade administrativa e política, ora como estas consideradas em si mesmas. Define-se ainda de um modo abrangente englobando toda a estrutura funcional da Administração bem como as atividades por ela desenvolvidas, e de modo mais estrito, contemplando tão somente a composição dos órgãos incumbidos da atividade administrativa e o exercício único e exclusivo desta.
Conquanto seja ímpar a cadadoutrinador jurídico um modo de conceituar a Administração Pública, pende-se no sentido de defini-la enquanto congregando tanto os entes administrativos, nestes incluídos os órgãos, pessoas jurídicas e agentes públicos, quanto o exercício de atividade administrativa e política, sempre visando o bem comum.
A Administração Pública vale-se do aparelhamento estatal com fins a estabelecer a organizaçãoadministrativa. Assim sendo, a atuação administrativa se faz através do Estado, por meio de órgãos e pessoas jurídicas, cada qual criada para determinada finalidade.
O Estado distribui dentro de sua própria estrutura as competências de sua alçada entre diferentes unidades, cuja representação se circunscreve ao encargo ora designado à sua atribuição. Estas estruturas são denominadas órgãos e sãoseres sem personalidade jurídica própria, sendo, portanto, considerados como entes abstratos.
Para personificar a existência e atuação dos órgãos públicos existem os agentes públicos, que são investidos na competência pública enquanto poder-dever de atuar em nome do Estado em prol dos interesses da coletividade. Trata-se de dever público a ser exercido através de poderes instrumentais estritamentedelimitados pela competência da unidade e do agente, o qual se põe como encargo imprescindível de ser cumprido.
Assim sendo, observa-se que a atribuição de competência ao Estado e aos agentes serve a possibilitar o exercício da atividade administrativa no interesse do povo, não servindo, a qualquer título, a qualquer interesse escuso à coletividade.
Conclui-se então que a atividade primordial daAdministração Pública é prestar serviços essenciais e utilitários à coletividade não se justificando sua existência caso tais não sejam prestados tais quais as previsões constitucionais.
Serviços públicos definem-se, por sua vez, no entendimento da doutrina majoritária, como todo serviço prestado pela Administração ou por particulares que lhe façam as vezes sob controle e supervisão do órgãoadministrativo competente, com fins a satisfação das necessidades gerais da sociedade ou meras conveniências estatais, aos quais o Estado apregoou como pertinentes a si próprio o exercício (ou por sua supervisão), regidos por regras mais rígidas que as que regulam o direito privado, tudo em prol da prevalência do interesse público tal qual definido no sistema normativo. Pela importância que julga-se aeles cabível, a Administração limita a livre iniciativa privada, tornando-os alheios à exploração enquanto atividade econômica.
Os serviços públicos podem ser divididos em essenciais, ou estritamente públicos, que são aqueles imprescindíveis à população, a exemplo da prestação de serviços para a saúde pública e segurança pública, e os serviços úteis, ou de utilidade pública, que são aqueles...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Administração publica e serviço publico
  • Conceito de Administração Pública
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: QUALIDADE E PRESTEZA
  • Administração pública, entes estatais e serviços públicos
  • ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS NO SETOR PÚBLICO
  • Administração de marketing no setor público
  • Contabilidade publica
  • O público e o privado na administração pública

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!