Administração Pública - IBAMA

Páginas: 7 (1594 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014









































































SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................3

2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4
2.2IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA...............................................5
2.3 ESFERA DO GOVERNO A QUE PERTENCE...................................................5
2.4 CLASSIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO..........................................................5
2.5 DIREITO PÚBLICO, LICITAÇÃO, CONTRATOS E TERCEIRIZAÇÃO.............6
2.6 AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DE CADA SETOR DOIBAMA.........................6
2.7 ESFORÇOS EMPREGADOS PARA OFERECER SERVIÇO DE QUALIDADE 7
2.8 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS...............................................................8
2.9 ÉTICA DA RESPONSABILIDADE E ÉTICA DA CONVICÇÃO.........................9
3 CONCLUSÃO.......................................................................................................11
REFERÊNCIAS......................................................................................................12
1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo demonstrar o funcionamento dos principais aspectos do IBAMA, voltado para Administração.

2 DESENVOLVIMENTO
2.1. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA

• Denominação da entidade

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis – IBAMA – é o órgão federal executor de políticas públicas de fiscalização, licenciamento, monitoramento e qualidade ambientais. Sendo, portanto, a instituição governamental que controla o uso dos recursos naturais no Brasil. Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA é uma autarquia de regime especial (com autonomias administrativa e financeira) e possui, além de uma sede nacional, 27superintendências regionais em todo o país.

• Cidade/Estado

Gerência Executiva em Eunápolis/BA
Rua Presidente Kennedy, nº 280, bairro Centro
45820-160 Eunápolis - BA
Tel: (73) 3281-1652 e 3281-1526
Fax: (73) 3261-0941
• Número de funcionários

24 Funcionários

• Número de assessores

A gerência executiva de Eunápolis não possui assessores

• Número de cargos comissionadosA gerência executiva de Eunápolis possui 2 cargos comissionados

2.2 – ESFERA DO GOVERNO A QUE PERTENCE

O IBAMA, conforme descrito na denominação, pertence a esfera do governo federal.

2.3 – CLASSIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

Esta entidade pertence a Administração Indireta do Governo Federal por tratar-se de uma autarquia.
Segundo Mazza (Mazza, Ob. Cit., p. 133), “O conjunto de pessoasjurídicas autônomas criadas pelo Estado recebe o nome de Administração Indireta ou Descentralizada



2.4 - DIREITO PÚBLICO, LICITAÇÃO, CONTRATOS E TERCEIRIZAÇÃO

O tipo de serviço prestado pelo IBAMA atende ao direito fundamental associado ao meio ambiente disposto no artigo 225 do capítulo VI do Título VIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, onde reza o seguintetexto:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

2.4 – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS


Contrato é o acordo recíproco de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes.Portanto, assim como o particular, a Administração celebra contratos no intuito de alcançar objetivos de interesse público. Portanto, o contrato administrativo ou contrato público é o instrumento dado à Administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou serviços dos particulares (PORTAL Wikipedia).

Os contratos do IBAMA cumprem...
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