Administração pública desportiva

Páginas: 12 (2955 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2011
CARATERIZAÇÃO DO IDP, I.P.
P.
1. Natureza

O Instituto do Desporto de Portugal, I. P., abreviadamente designado IDP, I. P., é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
O IDP, I. P., prossegue atribuições da Presidência do Conselho de Ministros, sob superintendência e tutela do Primeiro-Ministroou de outro membro do Governo integrado na Presidência do Conselho de Ministros.

2. Missão

Apoiar a definição, execução e avaliação da política pública do desporto, promovendo a generalização da actividade física, incumbindo-lhe, igualmente, prestar apoio à prática desportiva regular e de alto rendimento, através da disponibilização de meios técnicos, humanos e financeiros.

3. Jurisdiçãoterritorial

O IDP, I. P., é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional.
O IDP, I. P., tem sede em Lisboa.
A nível regional funcionam serviços desconcentrados, designados Direcções Regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Junto do IDP, I. P., funciona a Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), com funções no controlo e combate à dopagemno desporto.

4. Atribuições

a) Propor a adopção de programas que visem a integração da actividade física nos hábitos de vida quotidianos dos cidadãos e apoiar técnica, material e financeiramente o desenvolvimento da prática desportiva;
b) Propor medidas tendo em vista a prevenção e o combate à dopagem, à corrupção, à violência, ao racismo e à xenofobia no desporto;
c) Propor e executar umprograma integrado de construção e recuperação dos equipamentos e das infra-estruturas desportivas, em colaboração, designadamente, com as autarquias locais, bem como pronunciar-se sobre as normas de segurança desportiva a observar na sua construção e licenciamento;
d) Promover a generalização do controlo médico-desportivo no acesso e no decurso da prática desportiva;
e) Assegurar a valorizaçãoe qualificação dos agentes desportivos;
f) Proceder a actividades de fiscalização e emitir as autorizações e licenças que lhes estejam cometidas por lei e proceder às certificações e credenciações legalmente previstas;
g) Promover e apoiar, em colaboração com instituições, públicas ou privadas, a realização de estudos e trabalhos de investigação sobre os indicadores da prática desportiva e osdiferentes factores de desenvolvimento da actividade física e do desporto.

5. Principais serviços prestados

Dos serviços prestados pelo Instituto do Desporto de Portugal, I.P., destacam-se os seguintes:
 Apoio financeiro e respectivo controlo às federações desportivas;
 Certificação de treinadores;
 Emissão de pareceres ao abrigo do Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de Junho;
 Emissãode pareceres ao abrigo do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro;
 Apoio a projectos de instalações desportivas;
 Apoio à decisão;
 Disponibilização de várias infra-estruturas desportivas, no Centro Desportivo Nacional do Jamor, para o exercício da actividade física e prática da actividade desportiva;
 Apoio técnico às obrasdos Centros de Alto Rendimento do Centro Desportivo Nacional do Jamor;
 Apoio à construção da Rede de Centros de Alto Rendimento;
 Controlo dos financiamentos no âmbito da Medida 1 (saúde e segurança nas instalações desportivas) e 4 (mini campos);
 Criação da Carta das Instalações Desportivas – disponibilização de informação de instalações desportivas concelhias;
 Elaboração do Manual deBoas Práticas de projectos para as instalações desportivas;
 Manutenção de bases de dados relativas a condições de segurança de recintos de actividade física e/ou desportiva;
 Realização de exames médicos e controlo médico-desportivo;
 Realização de análises de controlo de dopagem a nível nacional e internacional.

6. Para quem actuamos e com quem nos relacionamos (partes interessadas)...
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