Administração juridica

Páginas: 5 (1109 palavras) Publicado: 20 de junho de 2011
1 - (TTN/97 – ESAF) Reescreva a afirmação correta.
a) Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos.
b) Preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios.
c) O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido
O empréstimo compulsório é consideradotributo, pelo regime jurídico a que está submetido
d) A contribuição previdenciária não é considerada tributo pelos nossos tribunais, por não satisfazer os pressupostos legais para isso.
e) Tributo é prestação pecuniária compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa discricionária.
Tributo é prestação pecuniária compulsória, instituída em lei e cobrada medianteatividade
administrativa discricionária.

2 - (AFTN/set/94 – ESAF) O art. 3º do Código Tributário Nacional define tributo como uma prestação que não constitua sanção de ato ilícito. De tal assertiva podemos inferir que
a) os rendimentos advindos do jogo do bicho e da exploração do lenocínio não são tributáveis, sujeitando-se, contudo, a pesadas multas em decorrência da prática de atividadeilícita
b) os rendimentos advindos da exploração de lenocínio são tributáveis, porquanto não se confunde a atividade ilícita do contribuinte com o fato tributário de auferir renda
c) os rendimentos advindos do jogo do bicho e da exploração do lenocínio não são tributáveis, em conformidade do que reza o princípio do non olet
d) as atividades ilícitas não devem ser tributadas, pois de outro modo oEstado estará locupletando-se com ações que ele mesmo proíbe e, assim, ferindo o princípio da estrita legalidade
e) atividades ilícitas como a exploração do lenocínio e do jogo do bicho podem ser tributadas, posto que a sanção de ato ilícito converte-se, pelo simples fato de sua inobservância, em obrigação tributária principal

3 - (PFN/98 – ESAF) Marque com V a assertiva verdadeira e com F afalsa .
a) Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.Verdadeira
b) Os impostos são chamados de ‘tributos não vinculados’ porque sua cobrança independe de uma atividade estatal específica em relação ao contribuinte.Verdadeira
c) A Constituição de 1988 não estabelece que o limite total da contribuição de melhoria seja o valor da despesarealizada pela obra pública que lhe deu causa. Verdadeira
4 - (ATE PI/2001 – ESAF) Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa,
a) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.Verdadeira
b) A contribuição de melhoria é instituída em face de obras públicas ou privadas, que valorizemou depreciem o imóvel do administrado. FALSO
c) As taxas têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização efetiva ou
potencial de serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. O que caracteriza as contribuições especiais é que o produto de suas arrecadações deve ser carreado para financiar atividades de interesse público, beneficiando certo grupo, edireta ou indiretamente o contribuinte. FALSO

5 - (FTE PA/2002 – ESAF) Reescreva, nas opções abaixo, o tributo cujo fundamento ético-jurídico é o
não enriquecimento injusto.
a) imposto
b) taxa
c) empréstimo compulsório
d) contribuição social
e) contribuição de melhoria RESPOSTA: contribuição de melhoria

6 - (TTN/97 – ESAF) Um estabelecimento comercial que funciona em prédio alugado deterceiros e
tem como atividade exclusiva a revenda de livros didáticos é considerado contribuinte do
a) ICMS e do IRPJ RESPOSTA: ICMS e do IRPJ
b) IPI e do IRPJ
c) IPI e do ICMS
d) ICMS
e) IRPJ

7 - (TTN/98 – ESAF/Adaptada) Indique V ou F para as afirmativas e justifique
No que diz respeito ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, pode-se afirmar
que
a) deve ser...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Administração jurídica- tributos e competências
  • A importância da administração jurídica nas empresas
  • Trabalho administração jurídica
  • SINOPSES JURÍDICAS 10
  • Juridica
  • Juridica
  • juridica
  • A era juridica

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!