Administração direta

Páginas: 14 (3251 palavras) Publicado: 28 de abril de 2011
RESUMO

O presente trabalho, a partir do diagnóstico da sociedade brasileira e do Estado brasileiro Contemporâneo, abordará a administração direta: competências e desafios. Constitui-se objeto desse estudo a compreensão dos desafios do gestor público ante a era do conhecimento, materializada particularmente pela tecnologia da informação, e baseado na ciência dos princípios que regem ofuncionamento da Administração Pública, em particular a Administração Direta composta pelos entes federados (União, Estados, Municípios e DF). Quanto à metodologia trata-se de um estudo descritivo de natureza qualitativa, o procedimento técnico utilizado foi a pesquisa bibliográfica, uma vez que o estudo consistiu na coleta, seleção, análise e interpretação da literatura pertinente ao assunto, composta delivros, artigos de revistas e sites de internet especializados.

Palavras-chave: Administração Pública. Administração Direta.

INTRODUÇÃO

A Administração Pública subdivide-se em Administração Direta (centralizada) e Administração Indireta (descentralizada). A Administração Direta é composta pelas pessoas políticas ou entes estatais (União, estados, Distrito Federal e municípios).Correspondem às entidades federativas de nosso Estado.

As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, o que significa dizer que as leis que as regem são eminentemente de Direito Público, em que imperam diversos princípios típicos deste ramo da ciência jurídica, como a supremacia do interesse público. Contrapõem-se às pessoas jurídicas de direito privado, que são regidas pornormas de Direito Privado, sem privilégios em relação a outras pessoas físicas ou jurídicas.

Os órgãos e entes da Administração direta e indireta na realização das atividades que lhes competem regem-se por normas. Além das normas específicas para cada matéria ou setor, há preceitos gerais que informam amplos campos de atuação. São os princípios do direito administrativo.

Tendoem vista que as atividades da Administração Pública são disciplinadas preponderantemente pelo direito administrativo, tais princípios podem ser considerados também princípios jurídicos da Administração Pública brasileira.

REFERENCIAL TEÓRICO

A Administração pode assumir duas vertentes: a primeira repousa na idéia de servir e executar; a segunda envolve a idéia de direção ou gestão. Nasduas visões há a presença da relação de subordinação e hierarquia.

Administrar para muitos significa não só prestar serviços, executá-los, como também governar e exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil a coletividade. Figura na Administração Pública assim como na Administração Privada as atividades que dependem de vontade externa, individual ou coletiva, semprevinculada ao princípio da finalidade.

Em suma podemos definir Administração Pública como toda atividade do Estado. Logo, podemos formular conceito próprio partindo da visão de Hely Lopes Meirelles:

O estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, deve partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização efuncionamento dos serviços públicos a serem prestados aos administrados (MEIRELLES, 1994, p.55)

De acordo com FILHO (2009, p.428 e 429), a expressão “administração pública” admite mais de um sentido. No sentido objetivo nos traz a idéia de ação, atividade, ou seja, a função administrativa, objetivo do governo. Já no sentido subjetivo indica o conjunto de órgãos e agentes que desempenham a funçãopública.

O Decreto-lei 200, de 25/2/1967, estabelece a divisão da Administração Pública em “administração direta” e “administração indireta”.

Nos moldes do Decreto-lei supracitado, a Administração Direta, objeto do presente estudo, é a “que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios”, já a Administração indireta “é a...
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