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Páginas: 13 (3168 palavras) Publicado: 15 de abril de 2014

COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR JULIO SZYMANSKI





SOLAYNE OLIVEIRA RODRIGUES DE SA













CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA













ARAUCÁRIA
2014

COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR JULIO SZYMANSKI





SOLAYNE OLIVEIRA RODRIGUES DE SA





CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA


Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de noções de Direito do curso detécnico em administração turno noite do colégio estadual professor Julio Szymanski ministrado pelo professor a Marly.






ARAUCÁRIA

INTRODUÇÃO
As normas de um ordenamento não estão todas em um mesmo plano. Há as normas superiores e as normas inferiores. As inferiores dependem das superiores. Subindo das normas inferiores àquelas que se encontram mais acima, chega-se a uma norma suprema,que não depende de nenhuma outra norma superior e sobre a qual repousa a unidade do ordenamento. Essa norma suprema é a norma fundamental.


















Constituição Brasileira
Constituição é a vontade política de um povo, manifestada por meio de seus representantes. Declaração solene expressa mediante um conjunto de normas jurídicas superiores a todas as outras e queestabelece os direitos e deveres fundamentais das pessoas (ser humano, entidades, governos).
É sabido que a Constituição é una e indivisível. Suas regras e princípios formam um único corpo legislativo, que deve ser aplicado e interpretado de forma a não guardar qualquer divergência ou prevalência entre os diversos temas ou ramos dos direito nela tratados.
Tal lição, no entanto, não impede, ao menospara fins didáticos ou de estudo, separar no texto constitucional as regras e princípios que regem determinado aspecto de nossa vida, agrupando-os por ramos do direito. Assim é que se pode falar em uma constituição econômica, cultural, social ou do trabalho, por exemplo.·.
Na doutrina, por exemplo, encontramos diversos exemplos de definição da constituição econômica. José Afonso da Silva, noBrasil, define a constituição formal econômica como a “parte da Constituição Federal que contêm os que legitimam a atuação dos sujeitos econômicos, o conteúdo e limites desses direitos e a responsabilidade que comporta o exercício da atividade econômica”. Vital Moreira, por sua vez, em Portugal, conceitua a constituição econômica como.
“o conjunto de preceitos e instituições jurídicas que,garantido os elementos definidores de um determinado sistema econômico, instituem uma determinada forma de organização e funcionamento da economia e constitui, por isso mesmo, uma determinada ordem econômica; ou, de outro modo, aquelas normas ou instituições jurídicas que, dentro de um determinado sistema e forma econômicos, que garantem e (ou) instauram, realizam uma determinada ordem econômicaconcreta”. Poucos doutrinadores, entretanto, mesmo dentre os trabalhistas, ousaram em apontar um conceito da constituição do trabalho. A esse tema sempre foi dada pouca importância.
José Afonso da Silva, por exemplo, enquanto constitucionalista, preocupou-se em definir o conceito de constituição econômica, mas ao tratar dos direitos sociais do trabalho passou ao largo dessa questão. Outros cuidam daconstitucionalização da economia, desprezando esse mesmo fenômeno na área trabalhista.

Dentre os doutrinadores trabalhistas brasileiros, desconhecemos aquele que tenha procurado sistematizar o direito do trabalho a partir do conceito de constituição do trabalho, de forma a analisar e aplicar suas regras e princípios a partir do que está contido na Constituição.
Diverso, no entanto, tem sido aliteratura alienígena. Não de hoje, doutrinadores italianos, portugueses e espanhóis, sem falar nos alemães, procurando delinear a constituição do trabalho. Sinzheimer, por exemplo, à luz da Constituição de Weimar, conceituou a constituição do trabalho como “o ordenamento que chama os trabalhadores a co-exercitar, nos limites estabelecidos pela lei e pelos acordos, os direitos primeiramente...
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