Administração Pública Gerencial

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos).

Estado Democrático de Direito, é o conceito de qualquer Estado, constituído por lei, o qual respeita os direitos civis, onde o povo é amparado pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, sob uma proteção jurídica, onde o povo tem direito a educação, boa qualidade de ensino, escolas públicas, creches, direito à saúde pública, tendo um atendimento público no mínimo de urgência e a segurança pública para garantir o bem estar de todos, oferecendo uma administração voltada ao respeito à vida, onde basicamente delimita o poder dos governantes, evitando assim o abuso de poder por parte das autoridades assim constituídas.

2. Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar?
(2,0 pontos)

É o Estado o qual possui um representante do povo no poder, ou seja, um representante na direção e gestão da administração do Estado, frente a uma nação, onde fora constituído por revolução, guerra civil ou ainda por meios democráticos. Essa representação é de interesse mútuo, pois visa o bem estar de todos, tanto dos governantes quanto dos governados, o qual é usado até os dias de hoje. Podemos citar como exemplo, os vereadores, deputados, governadores estaduais, presidente da república, etc.

3. Cite algumas características dos governos militares (1964- 1984) e escreva, em no máximo 10 linhas, qual o modelo de estado prevaleceu e quais as implicações dessa administração para a sociedade. (3,0 pontos).

O poder, nos governos militares, era concentrado no executivo nacional. Os governos militares foram marcados por vários Atos Institucionais (A.I.), os quais cassavam mandatos, suspendiam direitos políticos, as eleições para governadores eram indiretas, havia censura à