Administração de materiais de trceiros

Administração de Materiais de Terceiros

23/02/2011 Tema 01

a) A legislação trabalhista brasileira permite entender a “locação de serviços” a partir de três momentos históricos que marcaram importantes diferenças em sua caracterização: antes do advento da república, após a regulamentação pelo código civil 1916 e sob a vigência do código civil de 2002. Pesquise sobre as principais disposições que caracterizam os contratos de prestação de serviços em cada um dos períodos considerados.

b) R- Antes do advento da república a “locação de serviços” era regulamentada por um emaranhado de leis, dependendo de situações específicas (se o locador era nacional ou estrangeiro havia leis esparsas; se a locação fosse comercial, era regida pelo código comercial). Posteriormente, coube ao código civil de 1916 regulamentar a matéria nos arts. 1.216 a 1.236, uma vez que a questão relativa aos contratos de prestação de serviços estava inserida em uma seção dentro do capítulo da locação sob a denominação de locação de serviços. O vigente código civil trata da matéria nos arts. 593 a 609, quanto á natureza jurídica dos contratos de prestação de serviços, pode-se destacar que ele é um contrato bilateral, oneroso, consensual, comutativo, não solene e geralmente personalíssimo.

Explique a evolução do conceito do conceito de “locação de serviços” para a idéia de prestação de serviços ocorrida no Brasil considerando:

a) As mudanças na formação acadêmica;

b) b) O código civil de 19916;

c) c) A relação com a legislação trabalhista.

Quais as hipóteses d e locação? Explique-as apresentando exemplos de trabalhos e profissionais vinculados a cada uma delas.

R- O Código Civil de 1916, influenciado pelo Direito Romano, abordou sob o título de Locação, três seções autônomas: da locação de coisas, a locação de serviço e a empreitada. Essa topologia se explica porque, no Direito Romano, era comum que a expressão locação denominasse tanto o