ADM publica

Páginas: 12 (2777 palavras) Publicado: 10 de março de 2014
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Conjunto de órgão, serviços ( conforto e bem estar), e agentes públicos que de maneira
concreta e imediata buscam atender aos interesses coletivos – Buscar o bem de todos (coletividade).
RELAÇÃO COM RAMOS DO DIREITO: É estudada por meio do Direito Administrativo- e em várias escalas – Direito
Civil, Tributário, Empresarial , enfim, se relaciona com todos os ramos doDireito e com outras ciências.
Administração – Grande parte dentro do Poder executivo.
PODERES DA ADMINISTRAÇÃO
. Poder Hierárquico
. Poder disciplinar
. Poder discricionário
. Poder vinculado
. Poder regulamentar
. Poder de polícia
O Poder Judiciário e legislativo não prestam serviços públicos, pelo menos não têm essa característica, esse dever.
O Poder executivo é voltado para os serviçospúblicos, têm o dever. Ex. Fornecimento de energia, coleta de lixo,
fornecimento de água tratada, ruas limpas e asfaltadas, etc.
Dentro da Administração Pública trabalham vários servidores que de várias áreas. Ex. – médicos, engenheiros,
Juízes, promotores, etc.
A Administração age de maneira real nas vida das pessoas, então de maneira concreta e imediata é igual a real.
O judiciário e olegislativo tem como dever junto a administração para garantir o art. 1º da CF, então se eles
entrarem em crise, haverá um impacto mediato em nossas vidas, (mediato = ao longo do tempo).
A administração tem tendência ao autoritarismo e para que isso não ocorra, existe então os Poderes judiciário e
legislativo. Então a Administração Pública é “controlada” pelo Judiciário e pelo Legislativo. Dizendode outra forma O
Judiciário e o Legislativo mantêm a democracia no país.
A força está no poder executivo:
-Forças Armadas, Marinha , Exército e Aeronáutica.
A Administração não pensa só juridicamente, ela pensa: socialmente, matematicamente, biologicamente, etc.
PODER HIERARQUICO: É o poder que a administração possui de organizar os seus órgãos e os seus agentes
estabelecendo as relaçõessubordinação.
Poder = possibilidade de agir sobre a sociedade de maneira unilateral .
Não pode haver excesso de poder: desvio de finalidade
Abuso de poder
A Administração limita os direitos individuais para alcançar o coletivo – mas isso tem que estar nos limites do art. 5º
da CF/88.
- Desvio de finalidade é muito difícil de se comprovar.
- Abuso de poder é contrariar a lei, é mais fácil de seprovar, porque a lei não está sendo cumprida. O abuso é uma
doença na administração, por isso existem os Remédios Constitucionais.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA DENTRO DO PODER HIERARQUICO
CHEFE DO EXECUTIVO

Federal

MINISTÉRIOS

MINIST. DA EDUC MINIST. DA SAÚDE ETC.

Estadual SECRETARIAS

SECRET. DA EDUC SECRET. DA SAÚDE, ETC.

DEPARTAMENTOS
SECÇÕES

DEPARTAMENTOS
SECÇÕESDEPARTAMENTOS
SECÇÕES

( Ministério = serviços )
Capacidade de organizar é o chamado Poder Hierarquico.
Poder hierárquico – chefe o Executivo - Presidente
- Governador
- Prefeito
PODER DISCIPLINAR: É o poder que possui a administração de impor penalidades a seus servidores
independentemente de ordem judicial.
Penalidades em regra podem ser:
. advertências
. repreensão
. multa ao servidor
.suspenção
. demissão
. demissão a bem do serviço público
. remoção compulsória
Obs – exonerado = sair na boa, fazendo acordo.
Demitido = dispensado forçosamente, houve problema.
A Administração escolhe a penalidade adequada para ser aplicada.
PODER VINCULADO: É o poder que possui a administração de estabelecer requisitos para prática de seus atos. Ex.
São algumas exigências que tem queser cumpridas para poder exercer prática de atos – concurso público –
requisito = curso fundamental completo, etc.
PODER DISCRICIONÁRIO: É o poder que possui a administração de escolher o momento mais oportuno ou
apropriado, conveniente, para a prática de seus atos. É o poder de escolher o que é melhor para a coletividade.
Ex. Se a administração resolveu construir uma es cola em tal bairro, o...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Adm publica
  • adm publica
  • adm pública
  • Adm pública
  • Adm. publica
  • adm publica
  • Adm Pública
  • adm. pública

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!