ADM pública

Páginas: 167 (41750 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
CURSO ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – TCU
PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS
Prof. Rafael Encinas www.pontodosconcursos.com.br 1
Aula 05
Prezados, alunos!
Chegamos à quinta aula do curso de “Administração Pública” para o TCU, nossa
penúltima aula. Nela veremos os seguintes itens do edital:
Aula 05 – 24/09: 9 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de
agendas, formulaçãode políticas, implementação de políticas. 10 As políticas
públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 10.1 Descentralização
e democracia. 10.2 Participação, atores sociais e controle social.
10.3 Gestão local, cidadania e equidade social. 11 Planejamento e avaliação
nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento. 11.1 Aspectos
administrativos, técnicos, econômicos e financeiros.11.2
Formulação de programas e projetos. 11.3 Avaliação de programas e
projetos. 11.4 Tipos de avaliação. 11.5 Análise custo-benefício e análise
custo-efetividade.
Boa Aula!
Sumário
1. POLÍTICAS PÚBLICAS .......................................................................................... 2
1.1. CONCEITO DE POLÍTICA PÚBLICA............................................................................... 2
1.2. FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ............................................................................. 10
2. POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO ........................................ 31
2.1. GESTÃO LOCAL .................................................................................................. 38
2.2. EQUIDADE....................................................................................................... 41
3. PLANEJAMENTO ................................................................................................. 45
4. AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ................................................................ 51
4.1. TIPOS DE AVALIAÇÃO.......................................................................................... 54
4.2. TENDÊNCIAS NA AVALIAÇÃO .................................................................................. 63
5. PONTOS IMPORTANTES DA AULA ....................................................................... 64
6. QUESTÕES COMENTADAS ................................................................................... 66
6.1. LISTA DAS QUESTÕES......................................................................................... 93
6.2. GABARITO ...................................................................................................... 101
7. LEITURA SUGERIDA ......................................................................................... 101
CURSO ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – TCU
PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS
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1. Políticas Públicas
1.1. Conceito de Política Pública
Estamos estudando uma disciplina que faz parte das ciências humanas, e não
das ciências exatas. Sei que isso é mais do que óbvio, mas é importante destacarmos
isso por que dificilmente temos conceitos que sejam unanimidade
entre os autores, não existe uma fórmula matemática que dê uma resposta
final para nossosproblemas.
Com o conceito de “Política Pública” ocorre a mesma coisa, vamos encontrar os
mais diferentes tipos de conceitos. Vamos dar uma olhada em alguns:
 Dye: o que o governo escolhe fazer ou não fazer;
 Lynn: um conjunto específico de ações do governo que irão produzir
efeitos específicos.
 Peters: política pública é a soma das atividades dos governos, que agem
diretamente ouatravés de delegação, e que influenciam a vida dos
cidadãos.
 Lowi: uma regra formulada por alguma autoridade governamental que
expressa uma intenção de influenciar, alterar, regular, o comportamento
individual ou coletivo através do uso de sanções positivas ou negativas.
 Maria G. Rua: As políticas públicas (policies) são outputs, resultantes das
atividades política (politics): compreendem o...
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