Adinistração e planejamento no Serviço Social

908 palavras 4 páginas
Identificação
CREAS II - Centro de Referência especializado de Assistência Social
Localização: Rua Otacílio Nepomuceno, 430 – Catolé - Campina Grande - PB
Telefone:
Coordenação:

Breve histórico Segundo a definição expressa na Lei nº 12. 435/ 2011, o CREAS é a unidade publica estatal de abrangência municipal ou regional que tem como papel construir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUAS à família e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos. O CREAS é um programa que recebe recursos das 3 esferas, foi desenvolvido pelo Ministério de Desenvolvimento Social municipalizado.
As normativas que fundamentam a oferta de serviços especializados pelo CREAS, no âmbito da política da Assistência Social são:
Lei orgânica da Assistência Social (LOAS) 1993.
Política Nacional da Assistência Social (PNAS) 2004.
Norma Operacional Básico NOB/SUAS 2005.
Norma Operacional Básica de Recurso humanos do Sistema Único da Assistência Social – NOB-RH/SUAS, 2006.
Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social SUAS 2009.
Tipificação Nacional de Serviços Sócio assistenciais, 2009.
Portaria nº 843 de 28 de Dezembro de 2010.
A alguns anos na cidade de Campina Grande existia os serviços do CREAS, porem estes erram executados de forma fragmentada, através do SINTA - Serviço Integrado de Atendimento Socioeducativo e o SENTINELA – foi instituído pelo governo brasileiro em 2001, visando cumprir as metas estabelecidas pelo plano nacional de enfrentamento a violência sexual infanto-juvenil, aprovado pelo conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente, e as deliberações da política da Assistência Social, na sua linha de atendimento, segundo o art. 86, do estatuto da criança e do adolescente.
A partir de Janeiro de 2013, na atual administração municipal, o CREAS passa a existir, sendo criado para dar um

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