ADIN GEN RICA TRABALHO GRUPO 01

TRABALHO AVALIATIVO
CURSO: Direito3º TERMO
DISCIPLINA: Direito Constitucional II
MATÉRIA: Controle de Constitucionalidade

TEMA: Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADIN GENÉRICA

DISCENTES: Frederico Henrique, Willian Manteli, Paulo Edson, Vanuza Lúcio, Micaela e Sandra.
DOCENTE: Prof.ª Ana Carla Sanches Ferraz
APRESENTAÇÃO: 06/04/2015 às 18h30min

UNIESP
2015
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................
1.1 O que é uma lei?................
1.2 Qual a função da lei?..............................
1.3 O que são atos normativos?................................
1.4 Entendimento do STF, com relação aos atos normativos..............................
2. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE......................................... 2.1 A quem compete solicitar, ou seja, quem são os legitimados a solicitar a ADIn?...................................................
2.2 Qual o mérito da ação?........................................
2.3 A quem compete julgar a ADIn?.......................... 2.4 Quanto á cláusula de reserva de plenário, estabelece o artigo 97 da CF..................................................................
3. LEIS E ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS QUE FEREM A CF.............................
3.1 Tramitação da ADIn.........................................................
3.2 Consequências jurídicas.................................................
4. OBJETO E FINALIDADE DA ADIN GENÉRICA........................................
4.1 Ação declaratória de constitucionalidade.........................
5. ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE.............................................
5.1 Inconstitucionalidade por ação e omissão........................
5.2 Inconstitucionalidade por ação.........................................
5.3 Inconstitucionalidade por omissão...................................
5.4 Inconstitucionalidade material e formal............................
5.5