Adiministração

CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO/ DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
QUESTÕES
1)Eduardo, casado com Edna, pai de Kátia de 18 anos de idade e de Gabriela de 27 anos de idade, desapareceu de seu domicílio e dele não há qualquer notícia. Seus pais, Márcia e Mauro estão desesperados pelo desaparecimento de seu filho. Para a declaração de ausência de Eduardo, presentes os requisitos legais, de acordo com o disposto no Código Civil brasileiro no título “Das Pessoas Naturais”, será o legítimo curador de Eduardo:
a)Gabriela, na qualidade de descendente mais velha, tendo em vista que entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.
b)Márcia ou Mauro, tendo em vista que os ascendentes precedem os descendentes.
c)Kátia, Gabriela, Márcia e Mauro, uma vez que ascendentes e descendentes concorrem em igualdade para efeitos de curadoria.
d)Edna, desde que não esteja separada judicialmente ou de fato, por mais de dois anos antes da declaração de ausência.
e)Kátia ou Gabriela, tendo em vista que ambas são descendentes.
2)A doou um terreno à instituição B, impondo-lhe, apenas, o encargo de nele construir uma creche. É correto afirmar que:
a)o encargo, enquanto não cumprido, suspende a aquisição do direito pelo donatário ao objeto da doação.
b)o encargo, enquanto não cumprido, suspende o exercício do direito do donatário.
c)a imposição de encargo, neste caso se equipara ao termo inicial, salvo se imposto como condição suspensiva.
d)o encargo, neste caso, se equipara à condição resolutiva, salvo se imposto como termo final.
e)o encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito do donatário, se não for imposto expressamente como condição suspensiva.
Analise as questões a seguir, se estão certas ou erradas, e justifique as respectivas respostas.
3)A capacidade jurídica da pessoa natural é limitada, pois uma pessoa pode ter o gozo de um direito, sem ter o seu exercício por ser incapaz.
4)A capacidade refere-se à aptidão