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Páginas: 21 (5180 palavras) Publicado: 22 de maio de 2012
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EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2003
PROCESSO N.º 23101000316/2003

A FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO - FUNDAJ , torna público, para
conhecimento dos interessados, a realização de processo licitatório, na modalidade
TOMADA DE PREÇOS , do tipo MENOR PREÇO, o qual será processado e julgado
em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, e, ainda pelasdisposições estabelecidas neste Edital, devendo a
proposta comercial e respectiva documentação serem entregues ao Grupo Executivo
de Licitação - GEL, no Ed. Paulo Guerra, Bloco A, sala 220, localizada à Av. 17 de
agosto 2187, Casa Forte, nesta cidade, no horário comercial, até o dia 15 de maio
de 2003, às 9 horas, quando se dará início à abertura dos envelopes.
1. DO OBJETO
A presente Tomada dePreços tem por objeto a contratação de pessoa
jurídica, para prestação dos serviços de fornecimento de passagens aéreas,
terrestres e marítimas à FUNDAJ, bem como dos serviços afins devidamente
relacionados nas especificações dos serviços constantes do Anexo I, parte
integrante do presente edital, pelo período contratual de 2 (dois) anos.
2. DAS INFORMAÇÕES
2.1 O Edital de Tomada de Preçosn.º 03/2003, com seus anexos I (Especificações
dos Serviços) e II (Minuta de Contrato), será fornecido aos interessados pelo Grupo
Executivo de Licitação da FUNDAJ, fone: 81 3441-5500 ramal 607, à Av. 17 de
Agosto, n.º 2187, Casa Forte, Recife/PE, e pelos sites: www.fundaj.gov.br e
www.comprasnet.gov.br .
2.2 Todas as informações e esclarecimentos acerca do presente procedimento
licitatórioserão prestados pelo órgão indicado no item anterior.
3. DA HABILITAÇÃO
3.1 A empresa deverá apresentar os documentos abaixo discriminados necessários à
habilitação, dentro de seus prazos de validade, podendo ser apresentados em original,
por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por membro do
Grupo Executivo de Licitação – GEL, da FUNDAJ.
3.1.1 A licitante deveráser cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF, com a documentação obrigatória e habilitação parcial válidas
e em situação ativo; o Grupo Executivo de Licitação – GEL confirmará a situação da
empresa, através de consulta “ON LINE” ao SICAF, no ato da abertura da licitação,
sendo válida, para efeito de habilitação, a apresentação de documentação
comprobatória documprimento das exigências estabelecidas no Art. 29 da Lei n.º
8.666/93.
Av. 17 de Agosto, 2187 - Casa Forte - CEP 52061-540 - Recife - PE
Fone: (081) 441.5500 - Fax: (081) 441.5497 - http://www.fundaj.gov.br - E-mail: supad@fundaj.gov.br

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3.1.2. Declaração de inexistência de fatos supervenientes conforme modelo abaixo:
(NOME DA EMPRESA), CNPJ ou CIC Nº_________, sediada ____(endereçocompleto)____, declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem
fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Local/Data
____________________________________
(nome, cargo que ocupa na empresa e n.º do R.G do declarante)
3.1.3 Declaração formal da proponente de que tem plena aceitação dascondições
estabelecidas neste Edital de Tomada de Preços n.º 03/2003 e que se subordina a
todas elas;
3.1.4 Certificado de registro com a Empresa Brasileira de Turismo – EMBRATUR;
3.1.5 Certificado de registro com o Sindicato Nacional de Empresas Aeroviárias SNEA;
3.1.6 Certificado de registro com o Sindicato das Empresas de Turismo do Estado
de Pernambuco - SINDETUR;
3.1.7 Declaração doINFRAERO que a licitante tem posto de atendimento no
Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre;
3.1.8 Apresentar comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente
e compatível em características com o objeto da licitação, mediante atestado(s)
emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, alusivo(s) ao
fornecimento de passagens aéreas, parcela...
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