Adicional de periculosidade no setor de energia eletrica

RESUMO.
O adicional de periculosidade no seu aspecto técnico e jurídico tem ampla conotação. Tal acréscimo salarial se destina àquele trabalhador que expõem sua vida ou sua saúde de tal forma que lhe é assegurado e normatizado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), podendo ser classificado o grau de exposição da sua periculosidade e o preenchimento de alguns critérios para que haja o gozo deste. O foco da presente análise é direcionado aos trabalhadores do setor de energia elétrica aos quais lhes são assegurados por Lei (7.369/85) e Decreto (93.412/86), o acréscimo salarial em virtude do constante e direto contato com redes de alta tensão. Contudo, o adicional de periculosidade por energia elétrica é uma forma de reconhecimento pelo risco que os empregados correm, estando em contato direto com a energia, sendo considerado um trabalho com auto grau de fatalidade. Diante de tal risco é que se verificou a necessidade de acréscimo salarial nestes casos. Através deste artigo aborda-se aspectos do Direito do Trabalho enfatizando o adicional para com a energia elétrica dividindo-se em subtítulos que tratem do respectivo assunto. A pesquisa adotada se caracteriza como sendo de cunho bibliográfico, o qual proporcionou um maior entendimento em relação ao assunto, contribuindo para as considerações posteriormente realizadas. Este artigo é fundamentado em Martinez(2012), Manus (2003), Martins(2008).
Palavras – Chave: Adicional. Energia. Periculosidade. Trabalhadores. Direito.

O presente artigo tem como objetivo tratar o direito do trabalho e o adicional de periculosidade com energia elétrica.
Opta-se por este tema, pois deseja-se entender o que vem a ser este tipo de adicional, bem como entender o processo para ter direito a este adicional e quais são os critérios a ser preenchidos, onde esta exposto a lei que assegura tal direito.
Entende-se, por tanto e aborda-se que a lei de adicional tem a intenção de proteger o trabalhador que expõem a algum risco a sua