AD1 IDPP

AD1 de IDPP (2014.2)

Conteúdo: Aulas 1 a 4
Total de Pontos: 100 (Cem)
Após estudar as aulas 1 a 4 desta disciplina, escreva um texto on-line, respondendo às questões que se seguem: 1. Quando fazemos estudos de natureza jurídica, como os que estamos desenvolvendo nesta disciplina, é muito comum nos depararmos com o vocábulo “lei”. Como cidadãos todos temos noção do que representa a lei para a sociedade. Mas qual o significado do vocábulo quando ele vem adjetivado como nas seguintes situações: lei EM SENTIDO ESTRITO (stricto sensu), lei EM SENTIDO AMPLO (lato sensu), lei ORDINÁRIA, lei COMPLEMENTAR, lei ORGÂNICA? (25 pontos)
Lei em sentido estrito: indica o conjunto de normas que emanam apenas do Poder Legislativo.
Lei em sentido amplo: indica todo o Direito escrito. É uma referência genérica que abrange tanto as leis criadas pelo poder Legislativo ,como também outras normas criadas por outros poderes como o Executivo.
Leis ordinárias: correspondem à maior parte das leis elaboradas pelo Poder Legislativo. Podem ser leis federais, estaduais ou municipais, conforme o nível em que tenham sido aprovadas. A aprovação da lei ordinária requer maioria simples.
Leis complementares: são aquelas que complementam, explicam melhor o texto constitucional. Sua aprovação exige o voto da maioria absoluta dos parlamentares do Poder Legislativo, o que lhe dá maior força hierárquica do que as outras leis, exceção feita, é claro, à própria Constituição.
Lei orgânica: é a lei que rege a atuação de um órgão público ou que serve de fundamento e organiza uma instituição jurídica.

2. Quais as características principais do Estado medieval? Explique-as. (10 pontos)
1)Cristianismo como base religiosa- A Igreja Católica se inspirava na ideia de um império da cristandade, que congregaria todos os cristãos e seria a base da expansão dos seus ideais por todos os povos da Terra.

2)Invasões dos bárbaros- Eram assim denominadas as invasões das hordas armadas ao território