AD Processo Civil

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: Direito Processual Civil II
Curso: Direito
Professor: Jeferson Puel
Nome do aluno: Vinícius Chiquetti Teixeira
Data: 04\05\2015

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia atentamente os enunciados abaixo e responda ao que é solicitado.

Questão 1. O julgamento antecipado da lide caracteriza-se pela prolação de sentença, em que o magistrado entende por suprir a fase instrutória. De acordo com este enunciado, e com base no que foi estudado nesta disciplina, escreva, em um texto dissertativo (no máximo 30 linhas) e embasado nas regras da ABNT, acerca das diferenças existentes entre o julgamento antecipado da lide e a tutela antecipada. Justifique sua resposta citando exemplos. (3.0 pontos).
RESPOSTA:
O Julgamento antecipado da lide, presente no artigo 330 do CPC, consiste em proferir julgamento antecipado da lide é uma forma de abreviamento do curso do processo, pelo qual o magistrado encurta o procedimento, dispensado a realização de toda uma fase do processo. Tal procedimento não pode se dissociar dos princípios informadores que compõem o devido processo legal. O artigo 330 do CPC delimita situações em que o magistrado poderá aplicar tal dispositivo, quando a questão for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência e em casos de revelia. Nas questões unicamente de direito, após a fase postulatória, já se encontra em condições de decidir sobre o mérito da causa, pois se a questão controvertida é apenas de direito, não há prova a produzir, por absoluta irrelevância ou mesmo por falta de objeto, certo que a prova, de ordinário, se refere a fatos e não a direitos. Nos outros dois